Instituições de Justiça divulgam entidades aptas para gerir indenizações e auxílio a atingidos em Mariana (MG)

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e o governo do estado divulgaram o resultado da pré-seleção das entidades consideradas aptas a gerir as indenizações e o auxílio financeiro aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG). As organizações classificadas são a Ernst & Young Consultoria Contábil, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento de Minas Gerais – H&P.

O objetivo da medida é garantir que o pagamento das compensações e a gestão do Programa de Transferência de Renda (PTR Mariana) ocorram de forma técnica, transparente e com fiscalização direta do poder público. Esta etapa é fundamental para o cumprimento do chamado “Anexo 1 – Mariana e Reassentamentos”, que trata especificamente da reparação dos danos causados às famílias da região.

A entidade contratada prestará o apoio técnico para executar medidas que impactam diretamente o bolso e a vida das famílias, tais como a indenização individual de R$ 35 mil para pessoas que constam em uma lista específica e que ainda não receberam indenização anterior com quitação integral; compensações financeiras pelo atraso na entrega das casas nos reassentamentos coletivos e familiares; e a gestão do Programa de Transferência de Renda (PTR Mariana).

Após o processo interno da Samarco, caberá ao Comitê Estadual de Minas Gerais, formado pelo Ministério Público Federal, Ministério Público de Minas Gerais, Defensoria Pública de Minas Gerais e estado de Minas Gerais, avaliar as propostas técnicas e comerciais apresentadas pela empresa e escolher a entidade que operacionalizará os pagamentos. A escolha final da entidade, portanto, será realizada pelo Poder Público. 

Impacto prático – Entre as obrigações da futura gestora estabelecidas no edital, destaca-se a necessidade de atendimento presencial permanente em Mariana, com uma sede fixa no município, além de unidades itinerantes nos reassentamentos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo.

Essa proximidade busca facilitar a vida do cidadão, garantindo que moradores de distritos rurais como Borba, Bicas, Ponte do Gama e Águas Claras, entre outros, tenham acesso direto aos seus direitos sem precisar de longos deslocamentos. Além disso, será criado um portal eletrônico onde cada pessoa atingida poderá consultar, de forma individualizada, sua situação cadastral e o status do seu pagamento.

A expectativa é que os trabalhos sejam iniciados pela contratada no segundo semestre de 2026. 

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