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MPF obtém condenação de homem por assalto a carteiro em São Luís (MA)

Réu roubou 41 encomendas que seriam entregues pelos Correios e teve prisão preventiva decretada em sentença da Justiça Federal

Operação Cifrão: MPF obtém condenação de mais quatro réus por desvios em obras do Sesi na Paraíba

Justiça Federal fixou penas de até 13 anos de reclusão por crimes como apropriação indébita, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro

MPF e MPT executam sentença para que Rondônia devolva R$ 1,7 milhão do SUS ao Fundo Estadual de Saúde

Decisão definitiva determina ressarcimento de recursos do SUS utilizados de forma irregular para pagamento de seguros

Justiça Federal acompanha MPF e garante posse de terra a beneficiário de reforma agrária no Marajó (PA)

Decisão aponta que a área em disputa, situada em ilha sob influência das marés no município de Afuá (PA), é de domínio público federal

MPF consegue a condenação de acusados por golpe da maquininha contra turistas estrangeiros em Ipanema (RJ)

Réus tentaram cobrar R$ 10 mil em compra de R$ 100 e estão presos desde o flagrante

MPF obtém decisão que determina restauração de imóvel tombado no Centro Histórico de São Luís (MA)

Sentença da Justiça Federal obriga herdeiros a recuperar imóvel descaracterizado e transformado em estacionamento na Rua da Palma

Justiça Federal acolhe pedidos do MPF e anula licenças para construção de tirolesa no Pão de Açúcar (RJ)

Empresa e Iphan foram condenados ao pagamento de indenização no valor de R$ 30 milhões e à recuperação da área degradada

MPF consegue determinação judicial para demolição de imóvel irregular no Parque Nacional do Catimbau (PE)

Casal responsável pela construção residencial na unidade de conservação federal não integra a comunidade local

MPF obtém condenação de homem por transporte ilegal de quase meio quilo de ouro em Roraima

Minério apreendido foi avaliado em R$ 123,5 mil pela Polícia Federal e será devolvido à União

MPF obtém condenação da Caixa e construtoras por danos ambientais no Residencial Mato Grosso, em São Luís (MA)

Justiça Federal determinou o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e a recuperação de área de manguezal