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MPF consegue determinação judicial para demolição de imóvel irregular no Parque Nacional do Catimbau (PE)

Casal responsável pela construção residencial na unidade de conservação federal não integra a comunidade local

MPF obtém condenação de homem por transporte ilegal de quase meio quilo de ouro em Roraima

Minério apreendido foi avaliado em R$ 123,5 mil pela Polícia Federal e será devolvido à União

MPF obtém condenação da Caixa e construtoras por danos ambientais no Residencial Mato Grosso, em São Luís (MA)

Justiça Federal determinou o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e a recuperação de área de manguezal

MPF obtém decisão para demolição de restaurante construído ilegalmente nos Lençóis Maranhenses

Justiça Federal determina indenização por danos ambientais, encerramento de atividades e recuperação de área degradada em Santo Amaro (MA)

MPF obtém condenação de líder de organização criminosa a 46 anos de prisão por lavagem de dinheiro do narcotráfico

Réu utilizava empresas exportadoras de frutas de fachada, contrato fictício e offshore no Uruguai para ocultar recursos ilegais

MPF obtém condenação de organização criminosa dedicada a crimes financeiros em São Borja (RS)

Grupo operava uma rede de câmbio ilegal, lavagem de dinheiro e evasão de divisas para a Argentina e o Uruguai

MPF obtém condenação de grupo que utilizava estratégia do “troco” para circular notas falsas de R$ 200 na Paraíba

Justiça Federal condena três homens a penas de até 7 anos de prisão por introdução de moeda falsa e associação criminosa

MPF obtém decisão que obriga Incra e União a regularizarem território quilombola em Santa Rita (MA)

Processo de regularização da Comunidade Quilombola Vila Fé em Deus foi iniciado há 15 anos e ainda não foi concluído

MPF obtém decisão que obriga X Brasil a restabelecer proteção à população trans em sua política

Justiça Federal acolhe pedido do MPF para que plataforma volte a proibir práticas de misgendering e deadnaming contra pessoas trans

MPF obtém sentença que obriga INSS a limpar e manter terreno abandonado pelo instituto em Rio Branco (AC)

Decisão judicial atende a ação civil pública proposta pelo MPF e confirma dever de conservação de imóvel no Conjunto Universitário