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MPF recomenda ao Inep que facilite o uso do nome social no Enem 2025

Requisito imposto pelo instituto cria barreira burocrática e gera discriminação contra candidatos trans e não binários

MPF recomenda ao INSS lotação de servidor para garantir atendimento diário na agência de Machadinho d’Oeste (RO)

Agência fica frequentemente fechada, pois seu único servidor é responsável pela gestão, atendimento ao público e tarefas administrativas

MPF recomenda ao Iphan gestão adequada de todos os bens do Patrimônio Mundial que estão no Brasil

Documento da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR) prevê criação de comitês gestores e planos de gestão

MPF recomenda ao Ministério da Saúde medidas para o fornecimento de medicamento a pacientes com osteoporose grave

Portaria autoriza o acesso a pacientes de qualquer idade no SUS, mas o remédio não é usado por falta de ajuste em sistema

MPF recomenda ao município de Caapiranga (AM) providências para garantir transparência nos repasses de verbas da saúde

Recomendação requer a disponibilização de informações claras, no portal municipal, acerca da prestação de contas e fiscalização de recursos

MPF recomenda aos Conselhos Municipais de Educação de Rondônia que capacitem conselheiros sobre Fundef e Fundeb

Medida busca garantir o uso correto dos recursos da educação e evitar desvios

MPF recomenda aos governos municipal, estadual e federal a construção de moradias para indígenas Noke Koi no AC

Plano para construção de moradias na Terra Indígena Rio Gregório, em Tarauacá, deve ser apresentado em até 60 dias

MPF recomenda combate ao garimpo ilegal no Rio Tonantins (AM) e cobra plano emergencial de órgãos estatais

Documento alerta para degradação de águas antes cristalinas e riscos à saúde de 3 mil ribeirinhos e indígenas

MPF recomenda criação de sistema nacional para monitorar contaminação por mercúrio com foco na Amazônia

Iniciativa busca proteger comunidades indígenas e ribeirinhas expostas a níveis de toxicidade acima do limite da OMS

MPF recomenda destituição de presidente do Conselho de Saúde de Maricá (RJ) e medidas para garantir controle social

Votação para a escolha do secretário-executivo e assessoria jurídica e contábil independente estão entre as medidas para assegurar autonomia