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MPF recomenda adoção de comissões de heteroidentificação em instituições privadas de ensino superior no Acre

Órgão cobra mecanismos de verificação para garantir efetividade das cotas raciais no Prouni

MPF recomenda ajustes no edital do Exame Nacional de Residência para viabilizar participação de candidatos indígenas

Foi pedida a suspensão do exame até que as regras para habilitação de candidatos indígenas sejam retificadas, com posterior reabertura

MPF recomenda anulação de títulos minerários no PA por violações socioambientais e a decisões de Corte Internacional

Além de contaminar rios com mercúrio, dragas operam sem consulta prévia a indígenas e com títulos minerários e licenças ambientais vencidas

MPF recomenda anulação e suspensão de processos minerários irregulares no Amazonas

A recomendação à ANM envolve 21 processos que desrespeitam a área máxima permitida, as unidades de conservação ou as terras indígenas

MPF recomenda ao Conselho Regional de Medicina do RS que se adeque à Lei de Acesso à Informação

Vídeos das reuniões do Conselho devem ser disponibilizado às partes interessadas, quando solicitado

MPF recomenda ao governo do RJ que destine imóveis públicos ocupados à moradia em vez de vendê-los

Alienação pode agravar crise habitacional no RJ, alerta a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, que cobra planejamento em 60 dias

MPF recomenda ao governo do Amazonas a revogação de normas estaduais que autorizam o uso de mercúrio em garimpos

Recomendação tem como objetivo assegurar a proteção ambiental e a saúde pública na Amazônia

MPF recomenda ao Inep que facilite o uso do nome social no Enem 2025

Requisito imposto pelo instituto cria barreira burocrática e gera discriminação contra candidatos trans e não binários

MPF recomenda ao INSS lotação de servidor para garantir atendimento diário na agência de Machadinho d’Oeste (RO)

Agência fica frequentemente fechada, pois seu único servidor é responsável pela gestão, atendimento ao público e tarefas administrativas

MPF recomenda ao Iphan gestão adequada de todos os bens do Patrimônio Mundial que estão no Brasil

Documento da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR) prevê criação de comitês gestores e planos de gestão