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MPF e MPMT recomendam à Aneel medidas contra impactos cumulativos e sinérgicos de hidrelétricas no rio Teles Pires

Agência deve definir obrigações específicas nos contratos das quatro usinas e não autorizar outorgas sem avaliação dos impactos

MPF e MPPA recomendam que prefeitura de Belém (PA) interrompa remoções forçadas da população em situação de rua

Atuação conjunta exige, em caráter de urgência, que o município cumpra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a prática

MPF e MPPA recomendam suspensão de seleção de professores em Jacareacanga (PA) por falta de consulta a indígenas

Recomendação conjunta aponta violação ao direito de consulta prévia do povo Munduruku, garantido por normas nacionais e internacionais

MPF e MPPA recomendam suspensão imediata de atividade que o governo do Pará denomina consulta prévia sobre Redd+

Membros do MP apontam falta de transparência, violação à lei que regulamenta o sistema de comércio de emissões e outras ilegalidades

MPF e MPT recomendam que Prefeitura de Santarém (PA) reconheça educadores indígenas como professores

Órgãos apontam discriminação em contratações dos profissionais como monitores ou instrutores, com salários mais baixos e menos direitos

MPF garante mais transparência e segurança em concursos para professores da UFMA

Após recomendação, Universidade Federal do Maranhão aprova resolução que obriga a divulgação de espelhos das provas escritas para candidatos

MPF garante regularização da conta do Fundeb em São Felipe do Oeste (RO)

Município atende à recomendação do MPF e adota medidas para assegurar transparência, controle de acesso e cumprimento da Lei do Novo Fundeb

MPF pede que SP priorize e fiscalize cadastros ambientais de propriedades sobrepostas a áreas protegidas no estado

Recomendação à Secretaria de Agricultura e Abastecimento requer adoção de medidas efetivas de cobrança a proprietários com pendências

MPF quer garantir material didático específico para a educação escolar indígena em Santa Catarina

Recomendação prevê elaboração de cronograma com metas e prazos definidos para produção do material, que deve ser validado pelas comunidades

MPF quer que empresas de transporte interestadual em MT garantam gratuidades e descontos em todos os canais de venda

Benefícios para idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda devem estar acessíveis na internet