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MPF cobra adequações em salas do ensino em tempo integral financiado pelo FNDE em Gararu (SE)

Objetivo é garantir condições seguras e adequadas para alunos da Escola Municipal Maria Salvelina de Lima, no povoado São Mateus

MPF cobra regulamentação da “Lei dos Depósitos” e uso de imóvel federal para garantir dignidade a camelôs no Rio de Janeiro

Recomendação ao município e à SPU busca assegurar condições de trabalho aos ambulantes e permitir o armazenamento adequado das mercadorias

MPF e Defensoria Pública recomendam protocolos para ação da PM do Rio de Janeiro em conflitos fundiários urbanos

Atuação conjunta busca garantir respeito a direitos humanos, legalidade nas remoções e proteção a populações vulneráveis

MPF e Ministério Público de Contas exigem plano de ação imediato para resgatar a Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte (MG)

Instituições cobram que a prefeitura de Belo Horizonte invista em medidas eficazes para impedir o acúmulo de sedimentos na Lagoa

MPF e MP de Contas emitem recomendações em acordo judicial pela despoluição da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte (MG)

As recomendações têm como foco a regularização de ligações de esgoto residencial e o tratamento de efluentes não-domésticos

MPF e MPAC recomendam concurso público específico para professores indígenas no Acre

Seleção deve seguir critérios interculturais, bilíngues ou multilíngues, e atender às especificidades culturais dos povos indígenas

MPF e MPBA recomendam proteção ambiental e cultural da Ilha de Itaparica (BA) frente à crescente pressão imobiliária

A recomendação visa evitar danos ao patrimônio e assegurar consulta prévia a comunidades tradicionais diante de obras de infraestrutura

MPF e MPMT recomendam à Aneel medidas contra impactos cumulativos e sinérgicos de hidrelétricas no rio Teles Pires

Agência deve definir obrigações específicas nos contratos das quatro usinas e não autorizar outorgas sem avaliação dos impactos

MPF e MPPA recomendam que prefeitura de Belém (PA) interrompa remoções forçadas da população em situação de rua

Atuação conjunta exige, em caráter de urgência, que o município cumpra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a prática

MPF e MPPA recomendam suspensão de seleção de professores em Jacareacanga (PA) por falta de consulta a indígenas

Recomendação conjunta aponta violação ao direito de consulta prévia do povo Munduruku, garantido por normas nacionais e internacionais