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IFRO acata recomendação do MPF e regulamenta uso de espaços para atividades religiosas

Instituição adotará medidas para garantir liberdade religiosa e preservação do princípio da laicidade

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas atende MPF e implementa medidas contra uso de mercúrio no garimpo

Medidas incluem suspensão de licenças e exigência de comprovação técnica de não utilização do metal e de métodos ambientalmente adequados

Isenção de IPI não deve ser negada na compra de carros por PCDs sem restrições indicadas na CNH, recomenda MPF

Denúncia feita por pessoa com TEA que teve o benefício negado gerou apuração no MPF; Receita Federal tem 30 dias para informar medidas

Junho Ambiental: MPF recomenda medidas para combater pecuária ilegal e proteger terras indígenas na Ilha do Bananal (TO)

Órgãos públicos e lideranças indígenas devem impedir rebanhos de terceiros e garantir controle rigoroso da atividade na região

MP Eleitoral recomenda que agentes públicos não utilizem fardas e símbolos institucionais em contexto eleitoral

Documento foi enviado a corporações e forças de segurança na PB para evitar propaganda eleitoral irregular e garantir igualdade entre candidatos

MP Eleitoral recomenda rigor nos gastos de campanha e cumprimento de cota de gênero aos partidos políticos do Amapá

Orientações visam combater fraudes em candidaturas femininas e garantir transparência no uso de recursos públicos nas eleições 2026

MPEduc: MPF recomenda medidas para melhorar rede pública de ensino em Ibaretama (CE)

Município foi selecionado para o projeto por apresentar baixos indicadores sociais e educacionais

MPEduc: MPF recomenda que prefeitura de Alcântara (MA) regularize oferta de educação e acessibilidade em escolas

Iniciativa busca sanar falhas na infraestrutura, inclusão, execução de recursos federais e pagamento do piso salarial

MPEduc: Prefeitura de Alta Floresta d’Oeste (RO) acata recomendação e conclui reforma da Escola Boa Esperança

Após atuação do MPF, em parceria com o MP/RO, unidade escolar recebeu obras estruturais e climatização

MPF cobra ações urgentes para garantir vazão do rio São Francisco e proteger meio ambiente e populações ribeirinhas

Recomendação pede que vazão mínima seja respeitada na hidrelétrica de Três Marias (MG) e que sejam apresentados os dados dos últimos 12 meses