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Licença de instalação para a hidrovia Araguaia-Tocantins é ilegal e viola decisão judicial, aponta MPF

Emissão da licença também viola obrigações de licença anterior e direito à consulta prévia, livre e informada

Madeireira denunciada pelo MPF é condenada a pagar R$ 22,8 milhões por desmatamento em terra indígena no Pará

Investigação revelou como a empresa usava dados falsos para simular a legalidade de produto retirado da Terra Indígena Alto Rio Guamá

Mineradora acata recomendação do MPF e conclui descaracterização da barragem Taboquinha 2, em Rondônia

Procedimento elimina a função de reter rejeitos e água visando aumentar a segurança da comunidade, dos trabalhadores e do meio ambiente

MPF abre inquérito para apurar concessão de serviços no Parque Nacional de Brasília e Floresta Nacional

Presidente do ICMBio foi acionado para prestar mais informações

MPF aciona Justiça para exigir medidas de segurança na Barragem de Coremas, na Paraíba

Ação busca implementar os planos de segurança e de ação de emergência, além da correção de falhas estruturais do reservatório

MPF aciona município de Cabo Frio (RJ) para cessar poluição em brejo na Comunidade Quilombola de Maria Joaquina

Ação pede medidas urgentes para impedir lançamento de esgoto, reparação integral dos danos ambientais e indenização mínima de R$ 1,2 milhão

MPF acompanha ações da Iguá para garantir abastecimento de água e avanço do esgotamento sanitário em Sergipe

Reunião tratou de cronogramas, universalização do saneamento até 2033 e atendimento a regiões vulneráveis do estado

MPF acompanha fiscalização que notificou bares em praias de Cabedelo, na Paraíba

SPU, secretarias municipais de Cabedelo, Sudema e Polícia Ambiental realizaram fiscalização na manhã deste sábado

MPF acompanha medidas para conter poluição na foz do Rio Jaguaribe, na Paraíba

Após recomendação, Cagepa e prefeituras de Cabedelo e João Pessoa realizam mapeamento de áreas críticas e planejam intervenções para solucionar a contaminação

MPF ajuíza ação para demolição de casa construída em área de preservação permanente em Alter do Chão (PA)

Órgão aponta irregularidades na construção, localizada no Lago Verde, e cobra indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos