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MPF aciona município de Cabo Frio (RJ) para cessar poluição em brejo na Comunidade Quilombola de Maria Joaquina

Ação pede medidas urgentes para impedir lançamento de esgoto, reparação integral dos danos ambientais e indenização mínima de R$ 1,2 milhão

Polícias de GO acatam recomendação do MPF de evitar condução coercitiva de quilombolas em disputas territoriais

Membros de comunidades certificadas pela Fundação Palmares não podem responder por suposta invasão de seus próprios territórios

MPF apura possível violação de direitos de quilombolas em demora na titulação de territórios pelo Incra, em Santarém (PA)

Comunidades e organizações não participaram de evento com o Incra em protesto à falta de resolução dos problemas fundiários

Reforma agrária no Baixo Amazonas (PA) é tema de reunião promovida por comunidades tradicionais e MPF

Encontro em Santarém reuniu lideranças comunitárias, MPF, MPPA e Incra para debater a titulação de terras e a violência na região

MPF rebate estado do Pará e cobra retomada de aulas para quilombolas de Santarém (PA)

À Justiça Federal, MPF aponta que o estado recebeu bilhões do Fundeb e classifica a omissão educacional como racismo institucional

MPF pede que área a ser devolvida ao Incra receba famílias quilombolas ameaçadas por “terras caídas” em Santarém (PA)

Órgão requer conexão de processos para garantir o reassentamento de 95 famílias da comunidade Arapemã em lotes do Território Bom Jardim

MPF ajuíza ação para garantir saneamento básico em quilombo no Vale do Ribeira (SP)

Moradores da comunidade Porto Velho, localizada entre Itaóca e Iporanga (SP), sofrem com a falta de água potável e tratamento de esgoto

MPF pede melhorias no transporte público para quilombolas em Itapeva (SP)

Além da ampliação de linhas municipais de ônibus, ação requer reforma emergencial em estrada de terra que dá acesso ao Quilombo do Jaó

MPF aciona Justiça contra mineração ilegal em quilombo de Votorantim (SP)

Comunidade José Joaquim de Camargo não foi previamente consultada sobre exploração mineral em seu território nem recebeu compensações

MPF pede implementação de infraestrutura urbana básica em quilombo de Votorantim (SP)

Ação visa assegurar pavimentação e outras melhorias que viabilizem a prestação de serviços públicos na comunidade José Joaquim de Camargo