Resultado da busca

MPF recomenda que IFRO garanta liberdade religiosa no uso de espaços públicos por alunos

Objetivo é assegurar igualdade de direitos e respeito à diversidade de crenças no ambiente educacional

MPF recomenda que Incra apresente cronograma para implementar assentamento Vila Velha do Cassiporé no Amapá

Medida busca garantir regularização fundiária para 160 famílias que aguardam a conclusão da demarcação de terras e o acesso a créditos

MPF recomenda que Inep reaplique prova do Enem 2024 em Mafra (SC) por violação ao princípio da isonomia

Candidatos foram impedidos de deixar o local de prova com o caderno de questões, após o horário permitido pelo edital

MPF recomenda que instituições de ensino do Paraná criem bancas de heteroidentificação para o Prouni

Iniciativa busca garantir a integridade das cotas raciais e evitar fraudes na concessão de bolsas

MPF recomenda que Instituto Federal do Amazonas observe neutralidade religiosa

Documento orienta instituição a adequar sua comunicação oficial aos princípios da imparcialidade religiosa e da impessoalidade administrativa

MPF recomenda que Instituto Federal de Sergipe respeite Lei de Cotas em vagas remanescentes

Recomendação indica ainda que instituição não deve usar ordem de comparecimento como critério para preenchimento das vagas

MPF recomenda que Instituto Federal do Amazonas adote medidas de combate ao assédio e à discriminação

Documento solicita que Ifam aprove uma Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação

MPF recomenda que município de Ji-Paraná (RO) faça adesão ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Medida busca reduzir a carência habitacional e ampliar a inclusão social de pessoas com deficiência na cidade

MPF recomenda que Niterói (RJ) suspenda recolhimento forçado de pertences da população em situação de rua

Recomendação pede revisão do protocolo de zeladoria urbana e cumprimento de diretrizes do STF para proteção dos direitos dessa população

MPF recomenda que Nossa Senhora do Socorro (SE) garanta prioridade a 21 famílias em programa habitacional

Medida busca solucionar impasse fundiário na região do Mutirão e assegurar moradia digna a moradores em área da União