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MPF recomenda a municípios do RS que usem sistema do FNDE para mapear rotas de transporte escolar

Prefeituras de Coqueiros do Sul e Ciríaco devem aderir ao Sistema Eletrônico de Transporte Escolar (Sete) em até 30 dias

MPF recomenda à PM do Rio de Janeiro a criação de protocolo para atuação em conflitos agrários e em assentamentos

Documento propõe medidas para garantir respeito aos direitos humanos e reduzir violência no campo

MPF recomenda à Receita Federal que reconheça surdez unilateral total para isenção de IPI

Medida busca corrigir interpretação restritiva adotada pela Receita Federal e garantir aplicação correta da legislação sobre a isenção do imposto

MPF recomenda a retirada de nomes de ditadores militares de escolas públicas e ruas no RS

Locais prestam homenagem a Castelo Branco e Costa e Silva, apontados como responsáveis por crimes cometidos durante a ditadura militar

MPF recomenda a seis instituições de ensino superior de Pernambuco reforço no controle das cotas raciais do Prouni

Medida busca assegurar que bolsas destinadas a estudantes negros, indígenas e quilombolas sejam ocupadas pelos efetivos beneficiários da política de ações ...

MPF recomenda à TV Globo fim de provas degradantes e privação de itens básicos no BBB 26

Documento orienta que emissora garanta acesso a banheiro, água e alimentação, além de acompanhamento médico e psicológico aos participantes

MPF recomenda à Ufam e ao MEC a aplicação de cotas em processos seletivos que ofertam vagas residuais

Recomendação pede respeito à Lei de Cotas; instituições têm 30 dias para se manifestar

MPF recomenda à UFRN que cadastrados como doadores de medula óssea tenham inscrição gratuita em concurso

Editais abertos exigem comprovação de efetiva doação e não cadastro, o que não está previsto em lei

MPF recomenda à UFSC que adote medidas urgentes para garantir a alimentação dos alunos do campus de Blumenau

Restaurante universitário foi fechado por falta de renovação do contrato para fornecimento de refeições

MPF recomenda a universidades do RJ medidas de verificação das autodeclarações de candidatos cotistas do Prouni

A iniciativa visa garantir a efetividade das políticas afirmativas para a concessão de bolsas de estudo