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MPF defende que condenado por racismo religioso cumpra pena em instituição sem vínculo com ele

Manifestação é contrária ao pedido da defesa para que o condenado cumpra pena em instituição fundada por ele mesmo

MPF defende que fazenda penhorada em execução fiscal seja destinada à reforma agrária em Campos dos Goytacazes (RJ)

Medida permite recuperar créditos da União, ampliar o acesso à terra e contribuir para reduzir conflitos fundiários

MPF defende que o Brasil formalize apoio à declaração da ONU sobre direitos dos camponeses

Nota técnica sustenta que documento internacional está em sintonia com os princípios e direitos fundamentais da Constituição de 1988

MPF defende sanção integral de lei sobre distância mínima de torres eólicas na Paraíba

Nota técnica aponta evidências de danos à saúde e defende distância mínima de 1,5 km entre aerogeradores e habitações

MPF define estratégias de atuação para cumprimento de medidas impostas pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Grupos de Atuação Conjunta buscam agilizar o cumprimento de decisões da Corte IDH e da CIDH em casos emblemáticos, como os assassinatos de Bruno e Dom e a ...

MPF denuncia duas pessoas por incêndio criminoso na Área de Preservação Ambiental do Planalto Central

Crime ocorreu em setembro de 2024 e atingiu cerca de 380 hectares, dos quais 220 eram de vegetação nativa, além de causar danos à população local

MPF denuncia vereadora na Paraíba por incitação ao ódio contra a comunidade LGBTQIA+

Ação penal pode levar a penas que somam até 30 anos de reclusão

MPF destaca a urgência da crise do mercúrio em painel na COP30 com a exibição de “Amazônia, a Nova Minamata?”

A tragédia dos indígenas Munduruku com a contaminação pelo mercúrio utilizado no garimpo ilegal foi o pano de fundo do debate

MPF destaca compromisso com memória, verdade e reparação em cerimônia de assinatura de portarias de anistia coletiva

PFDC participou de ato promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que reconheceu oficialmente cinco coletividades perseguidas durante a ...

MPF destaca defesa da população em situação de rua em capacitação do Projeto Rua com Dignidade em Belém (PA)

Atuação inclui inspeções, ações judiciais e diálogo com órgãos públicos e sociedade civil