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MPF aciona Justiça para garantir tratamento contra cegueira a paciente de Monte Alegre (MG)

Ação busca obrigar União e entes públicos a custearem terapia celular inédita para paciente com doença degenerativa da visão

MPF aciona Justiça para garantir acessibilidade nos campi do Ifam no Amazonas

Omissão afeta diariamente 322 pessoas da comunidade acadêmica e persiste desde a criação do instituto

MPF aciona Justiça para garantir aplicação da Lei de Cotas em vagas remanescentes da Universidade Federal do Amazonas

Ação questiona norma do MEC e regra interna da universidade que excluem cotas em processos seletivos de vagas ociosas

MPF aciona Justiça para garantir que pessoas com deficiência possam doar sangue

Medida busca combater a discriminação institucional e permitir o exercício da cidadania e da solidariedade pelos doadores

MPF aciona Justiça para obrigar INSS a reformar agência em condições precárias no Acre

Ação aponta risco à saúde e à segurança de servidores e segurados e denuncia omissão prolongada na manutenção de prédio público

MPF aciona Justiça para que Minas Gerais crie órgão independente de fiscalização contra a tortura

Ação cobra a implementação de mecanismo para vistoriar presídios, hospitais psiquiátricos e unidades de detenção em todo o estado

MPF aciona Justiça para que UFPA corrija edital que discrimina candidatos com transtorno do espectro autista

Ação aponta regras desproporcionais para pessoas autistas ou com deficiência intelectual em seleção de facilitadores de curso na área médica

MPF aciona Justiça para reduzir fila de espera em neurologia e neurocirurgia em Uberlândia (MG)

Ação pede plano emergencial para atender mais de 32 mil pessoas que aguardam consultas e cirurgias na rede pública de saúde

MPF aciona Ministério Público de Contas após três anos sem criação de conselho LGBTQIA+ em Rio Branco (AC)

Além da falta do conselho, município abandonou iniciativas anunciadas para garantir participação social e formulação de políticas públicas

MPF aciona União para garantir transporte a alunos dos Institutos Federais em todo o Brasil

Ação se originou em Alagoas e pede política pública nacional para assegurar acesso e permanência de estudantes da educação básica