MPF aborda boas práticas na prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher durante seminário no TJPB

O Ministério Público Federal (MPF) destacou as boas práticas na prevenção e no enfrentamento da violência contra a mulher, durante o seminário STJ – TJPB sobre Violência contra a Mulher, na Paraíba. O evento foi realizado no Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), na última sexta-feira (10), e contou com a participação de ministros, ministras, desembargadores, parlamentares e especialistas.

No painel presidido pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Marluce Caldas, a procuradora regional dos Direitos do Cidadão Janaina Andrade contextualizou o papel do MPF no combate à violência de gênero. Ela destacou que, nos termos da Convenção Belém do Pará, a violência de gênero se constitui em violação a direitos humanos. E citou que o MPF integra a rede de enfrentamento nos termos do art. 8º, inciso I da Lei Maria da Penha. Em recorte temporal, a procuradora elencou algumas das atividades da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, tendo por base o relatório da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (Cedaw) de 2024.

Janaina Andrade ressaltou ainda que é preciso mudar o cenário histórico do machismo estrutural, “que reforça a assimetria de papéis de homens e mulheres na sociedade”. Ponderou que o “Direito Penal isoladamente não pode ser a causa de enfrentamento da violência contra mulheres e meninas, sendo a educação uma grande aliada no combate aos crescentes casos de violência, especialmente o feminicídio, que é um crime evitável”. E destacou o incentivo aos órgãos públicos, entidades e espaços públicos, como shopping centers, para instalação do banco vermelho, para além de mero objeto, mas como símbolo no combate à violência de gênero no estado.

A procuradora regional dos Direitos do Cidadão destacou que, ao longo dos últimos meses, o MPF vem promovendo a divulgação da Lei do Minuto Seguinte aos profissionais de saúde, em escolas e academias de ginástica na Paraíba. Ela apresentou a Exposição Mulheres Invisibilizadas, que aborda a história de 30 mulheres e suas trajetórias inspiradoras. A campanha é uma idealização da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), por meio da Comissão de Igualdade de Gênero.

Andrade citou também o Caso Márcia Barbosa vs Brasil, destacando a necessidade de aplicação do Protocolo de Julgamento com perspectiva de gênero, além do trabalho do MPF para fomentar a instalação das Casas da Mulher Brasileira na Paraíba, como um dever de diligência do Estado Brasileiro.

Por fim, Janaina Andrade lembrou a formação para trabalhadores da construção civil feita em 2025, em parceria com outros órgãos públicos, e a campanha nos ônibus que circularam em João Pessoa e Campina Grande, com ‘busdoors’ contendo a mensagem “Aqui poderia ter uma passageira, mas foi vítima de feminicídio”, além da divulgação dos canais de denúncia: 180, 190 e 197.

O painel com o foco na prevenção e enfrentamento aos diversos tipos de violências de gênero contou ainda com as participações da juíza coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, Graziela Queiroga Gadelha de Souza, do presidente da OAB/PB, Harrison Targino, da defensora pública-geral, Maria Madalena Abrantes Silva, e do procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho.

Outras iniciativas – O MPF também apoiou a campanha “1 dia é pouco”, que propôs ao longo do mês de março 30 dias de reflexão sobre direito, liberdade e protagonismo da mulher. A iniciativa foi promovida pelo projeto de extensão Just Imagine, vinculado ao curso de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). A ação buscou ampliar o debate para além do 8 de março, reforçando que a luta por direitos das mulheres é contínua, estrutural e exige mobilização permanente da sociedade.

Já nos meses de novembro e dezembro de 2025, o MPF e o MPT/PB aderiram à campanha da ONU Mulheres ‘21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres’, iniciativa voltada ao enfrentamento da violência de gênero e violência digital, reforçando a importância da prevenção, da informação e do acesso à Justiça.

O seminário – O evento foi promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Voltado prioritariamente a magistrados e magistradas que atuam na área de violência doméstica na Paraíba e região, o evento foi transmitido pelo YouTube e reuniu ministros, ministras, desembargadores, parlamentares e especialistas para debater temas como a violência contra a mulher na jurisprudência penal do STJ, o Formulário Nacional de Avaliação de Risco e boas práticas de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher.

Entre palestras, conferências e painéis, destaque para relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre feminicídios, lançado durante o evento. O documento foi apresentado pela coordenadora do Escritório da ONU sobre Drogas e Crime no Brasil – UNODC, Ana Carolina Pekny,

O evento, inédito na Paraíba, trouxe ao estado cinco ministros do STJ, entre eles, o ministro Herman Benjamin, presidente da Corte, a quem coube fazer a abertura do seminário. Participaram ainda representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, além de Defensorias e Ministérios Públicos. Na oportunidade também houve a inauguração da Sala Lilás, no contexto do Programa Antes que Aconteça.


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