MPF abre inquérito para monitorar efetividade de programa de democratização de imóveis da União no RJ

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), abriu inquérito civil para monitorar a implementação, no Rio de Janeiro, do Programa de Democratização de Imóveis da União, instituído pelo Decreto nº 11.929/2024. O objetivo é garantir a efetivação do direito à moradia adequada para famílias de baixa renda que se encontram em ocupações em imóveis federais.

A prioridade do programa é a utilização de imóveis públicos ociosos para habitação social, buscando atender às necessidades das populações vulneráveis no Rio de Janeiro. Nesse sentido, o programa prioriza os imóveis localizados em núcleos urbanos informais e ocupados por famílias em situação de risco socioambiental.

O MPF tem atuado para assegurar que a implementação da política pública ocorra de forma transparente e eficiente. No entanto, no Rio de Janeiro, desafios como a falta de clareza sobre a destinação dos imóveis e a lentidão na instalação de fóruns de democratização atrasam a efetivação do programa. Além disso, considerando a grande quantidade de imóveis do INSS abandonados e a omissão da autarquia, é necessário haver planejamento específico para destinação.

Dentre as ações para o acompanhamento do programa, além do monitoramento do programa, foram enviados ofícios à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e à presidência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Nos documentos, o MPF solicita informações sobre a destinação de imóveis e a atuação em relação a ocupações específicas, como a ocupação Zumbi dos Palmares, na Avenida Venezuela.

A SPU deve informar ao MPF sobre o planejamento de destinação de imóveis federais no Rio de Janeiro. Já o INSS deve listar os imóveis já destinados ao programa, com foco no direito à moradia da população de baixa renda.

Zumbi dos Palmares – O MPF busca uma solução para a ocupação Zumbi dos Palmares, um prédio público abandonado no centro do Rio de Janeiro, onde viviam várias famílias de baixa renda. Em julho do ano passado, foi realizada uma audiência pública para discutir alternativas para o local. Apesar de muitos esforços, a Justiça federal determinou a desocupação do imóvel, sem ainda haver definição sobre a destinação do imóvel.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão entende que o imóvel deve ser reformado e destinado para habitação de interesse social.