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MPF recomenda que Niterói (RJ) suspenda recolhimento forçado de pertences da população em situação de rua

Recomendação pede revisão do protocolo de zeladoria urbana e cumprimento de diretrizes do STF para proteção dos direitos dessa população

Prêmio Conciliar é Legal: CNJ premia iniciativa que contou com atuação decisiva do MPF no Pará

A partir de proposta apresentada pelo MPF, acordo assegurou contrapartidas sociais e a criação de um comitê com moradores

MPF e MPSE firmam acordo para regularização fundiária e recuperação ambiental em Nossa Senhora do Socorro (SE)

Termo estabelece medidas para conciliar proteção ambiental, ordenamento urbano e direito à moradia na região do Areal da Mangabeira

Após investigação, MPF conclui que Instituto Federal (PI) aplicou corretamente cotas no concurso para professores efetivos

De acordo com apuração, nenhum candidato cotista aprovado na primeira fase deixou de ser chamado para a etapa seguinte

MPF realiza visita técnica em universidade para instalação de memorial de Gabriel Sales Pimenta, em Marabá (PA)

Homenagem ao defensor de trabalhadores rurais assassinado em 1982 foi determinada por condenação internacional contra a União

MPF recorre ao TRF1 para garantir proteção dos direitos da população trans na internet e reformar sentença contra rede social X

Apelação pede campanhas educativas e plano nacional de enfrentamento à transfobia

MPF e DPU reiteram pedido de condenação de apresentador de podcast por exaltação de violência policial

Ação civil pública aponta que entrevistas celebram violência policial e atacam grupos vulnerabilizados, violando direitos fundamentais

Justiça determina que governo federal retome a posse do antigo prédio do IML do RJ para conservar acervo da ditadura

Enquanto aguarda a reversão do imóvel, o Rio de Janeiro deve garantir a segurança e a remoção de documentos raros da Polícia Civil sobre a ditadura militar

MPF assegura correção de irregularidade em processo seletivo do IFRO para o Projeto GeoRondônia

Instituto Federal se comprometeu a notificar candidatos afetados por falha em classificação e a abrir prazo excepcional para recurso

MPF divulga novas providências na investigação de agressão a pessoa em situação de rua em abrigo em Belém (PA)

Após inspeção no Espaço Acolher, órgão garantiu registro da ocorrência e exame de corpo de delito, além de convocar reunião com a prefeitura