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MPF recorre ao TRF1 para garantir proteção dos direitos da população trans na internet e reformar sentença contra rede social X

Apelação pede campanhas educativas e plano nacional de enfrentamento à transfobia

MPF e DPU reiteram pedido de condenação de apresentador de podcast por exaltação de violência policial

Ação civil pública aponta que entrevistas celebram violência policial e atacam grupos vulnerabilizados, violando direitos fundamentais

Justiça determina que governo federal retome a posse do antigo prédio do IML do RJ para conservar acervo da ditadura

Enquanto aguarda a reversão do imóvel, o Rio de Janeiro deve garantir a segurança e a remoção de documentos raros da Polícia Civil sobre a ditadura militar

MPF assegura correção de irregularidade em processo seletivo do IFRO para o Projeto GeoRondônia

Instituto Federal se comprometeu a notificar candidatos afetados por falha em classificação e a abrir prazo excepcional para recurso

MPF divulga novas providências na investigação de agressão a pessoa em situação de rua em abrigo em Belém (PA)

Após inspeção no Espaço Acolher, órgão garantiu registro da ocorrência e exame de corpo de delito, além de convocar reunião com a prefeitura

Municípios da Bacia do Paraopeba (MG) recebem R$ 36 milhões para o enfrentamento da violência contra a mulher

Iniciativa integra o Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho e prevê a implantação de centros especializados e atendimento itinerante para acolher as vítimas

Inauguração do atendimento itinerante aos cidadãos marca atuação do MPF em mutirão da Justiça Federal no Pará

Participação da instituição no evento em São Miguel do Guamá também resultou em uma série de avanços para a efetivação de direitos

MPF garante emissão da nova carteira de identidade a pessoas sem CPF em Rondônia

Governo estadual acatou recomendação do órgão para integrar seus sistemas à Receita Federal e evitar a judicialização do registro civil

MPF recomenda ao Crea/MA reserva de vagas para negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência em concursos

Órgão orienta que conselho agrupe funções semelhantes para evitar que fracionamento de vagas inviabilize a nova Lei de Cotas

MPF obtém decisão para suspender nome de assentamento que homenageia ex-prefeito de Tartarugalzinho (AP)

Órgão defende que a escolha do nome viola o princípio da impessoalidade e configura promoção política pessoal