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MPF garante emissão da nova carteira de identidade a pessoas sem CPF em Rondônia

Governo estadual acatou recomendação do órgão para integrar seus sistemas à Receita Federal e evitar a judicialização do registro civil

MPF recomenda ao Crea/MA reserva de vagas para negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência em concursos

Órgão orienta que conselho agrupe funções semelhantes para evitar que fracionamento de vagas inviabilize a nova Lei de Cotas

MPF obtém decisão para suspender nome de assentamento que homenageia ex-prefeito de Tartarugalzinho (AP)

Órgão defende que a escolha do nome viola o princípio da impessoalidade e configura promoção política pessoal

MPF recomenda à UFRN que cadastrados como doadores de medula óssea tenham inscrição gratuita em concurso

Editais abertos exigem comprovação de efetiva doação e não cadastro, o que não está previsto em lei

MPF promove audiência pública em Mossoró (RN) sobre espionagem nas universidades durante o regime militar

Monitoramento indevido do SNI atingiu professores e estudantes, muitos dos quais nunca souberam que foram espionados

Audiência do MPF discute espionagem em universidades de Mossoró (RN) durante a ditadura militar

Participantes apontaram necessidade de aprofundar o conhecimento sobre o período e impedir que os crimes se repitam na atualidade

População de rua: MPF, MPRN, DPU e DPE/RN cobram melhoria e ampliação da unidade de acolhimento em Natal

Local está atendendo, de forma precária, a apenas um terço da demanda. Ação inclui ainda pedido de indenização por danos morais coletivos

MPF recomenda retirada de homenagens à ditadura militar de primeiros 80 espaços públicos no RN

Pedidos de remoção ainda podem ultrapassar 500, entre nomes de ruas, escolas, bairros, pontes, monumentos e prédios

MPF realiza audiência pública sobre população em situação de rua em Mossoró (RN)

Encontro reuniu autoridades, lideranças indígenas e sociedade civil para debater políticas públicas de moradia e direitos humanos

MPF recomenda correção em seleção do IFRN para garantir cumprimento da Lei de Cotas

Em um concurso para professor de desenho técnico, o instituto vem adotando posicionamento contrário à legislação