MPF divulga novas providências na investigação de agressão a pessoa em situação de rua em abrigo em Belém (PA)

A identificação da vítima, a garantia de registro de boletim de ocorrência, o encaminhamento para exame de corpo de delito, a preservação de imagens de segurança e a convocação de uma reunião com a Prefeitura de Belém (PA). Esse é o balanço das novas medidas adotadas pelo Ministério Público Federal (MPF) na investigação sobre a agressão de agentes da Guarda Municipal ontem (2) contra uma pessoa em situação de rua dentro do Espaço Acolher, abrigo noturno municipal.

As providências foram tomadas pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Pará – órgão do MPF para a defesa dos direitos humanos – após inspeção realizada no abrigo ainda na noite de ontem, logo após a instituição ter recebido denúncia das agressões.

Por meio de busca ativa, a PRDC localizou a vítima e realizou a coleta preliminar do seu relato e dos depoimentos de testemunhas do episódio. Durante a diligência no local, o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado, constatou que a ocorrência ainda não havia sido formalizada por agentes do município e da Fundação Papa João XXIII (Funpapa). Diante da omissão, o MPF requisitou a adoção imediata das providências policiais e periciais necessárias.

Para resguardar a integridade física e psicológica da vítima, o MPF também exigiu seu abrigamento no Espaço Acolher, garantindo alimentação e pernoite, além de cobrar da Funpapa suporte institucional, proteção e atendimento humanizado. Foram solicitados, ainda, a lista integral dos acolhidos ontem e os documentos com o histórico da vítima no abrigo.

Violência contra servidores e imagens – O detalhamento do caso ocorreu após reunião do titular da PRDC com a equipe técnica do Espaço Acolher e com a presidente da Funpapa, Edna Gomes da Silva. No encontro, foi confirmada a ocorrência das agressões no interior do equipamento público.

Além disso, integrantes da equipe relataram que também foram vítimas de ações truculentas com uso de spray de pimenta, descrevendo o grupo da Guarda Municipal envolvido como o mais violento que já atuou no local desde sua inauguração.

Segundo informações da presidência da Funpapa ao MPF, o titular da Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade de Belém (Segbel), Luciano Oliveira, já dispõe dos nomes dos agentes da Guarda Municipal envolvidos. Para assegurar as provas do caso, o MPF requisitou a guarda dos registros das câmeras de segurança. A Funpapa informou que já fez a solicitação à empresa de vigilância responsável.

O MPF também questionou a fundação sobre a existência de um protocolo de prevenção e resposta à violência contra os acolhidos e as equipes técnicas. Foi informado que não há um protocolo definido, estando o documento em construção devido à recente implantação do abrigo.

Prazos e reunião com autoridades – O MPF estabeleceu um prazo de 48 horas para que as autoridades municipais informem, de forma documentada, as providências administrativas já adotadas em decorrência dos fatos.

Os ofícios foram expedidos ao prefeito de Belém, Igor Wander Centeno Normando, ao secretário da Segbel, à presidente da Funpapa e à Procuradoria-Geral do Município. Cópia do despacho também foi encaminhada ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), no interesse do controle externo da investigação criminal.

Além das cobranças imediatas, o MPF convocou uma reunião para a próxima terça-feira (9), às 10h, na sede da instituição na capital paraense, com representantes do município e da Funpapa. O objetivo é tratar dos desdobramentos administrativos do fato e discutir constatações de vistorias anteriores realizadas pelo MPF nos abrigos públicos e nos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP).

A reunião também abordará o déficit estrutural crônico das políticas de assistência social em Belém, alvo de diversas decisões emitidas pela Justiça Federal a pedido do MPF.

Entenda o caso – A apuração do MPF foi iniciada ainda ontem, logo após a PRDC receber um vídeo com a denúncia de agressão dentro do Espaço Acolher. Como primeira medida, o órgão foi ao local na mesma noite para verificar a situação de saúde da vítima, o atendimento prestado a ela e expedir os primeiros ofícios cobrando informações. O objetivo do procedimento é identificar detalhadamente as circunstâncias e assegurar a responsabilização administrativa, civil e criminal dos envolvidos por violações de direitos humanos.

Articulação coletiva – As agressões dentro do Espaço Acolher ocorreram no mesmo dia em que coletivos sociais e entidades lançaram, em Belém, o Fórum em Defesa das Pessoas em Situação de Rua. Representado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, o MPF participou do lançamento, realizado pela manhã.

O fórum foi criado pela necessidade de articulação coletiva e permanente para cobrar a efetivação de políticas públicas e retirar essa população da invisibilidade. No evento de lançamento, Machado criticou o modelo de assistência em Belém, classificando o Espaço Acolher como uma medida paliativa e terceirizada que não substitui o modelo ideal de assistência social, ao mesmo tempo em que denunciou a precarização dos abrigos públicos tradicionais, que carecem de insumos básicos e infraestrutura para os servidores.

Ele enfatizou que avanços fundamentais, como a reabertura do restaurante popular e a proibição de remoções forçadas, só foram concretizados por meio de decisões judiciais, considerando “vergonhoso” que o poder público precise ser compelido pela justiça para cumprir leis já existentes.

Além de lideranças das pessoas em situação de rua, educadoras e educadores dessa população, integrantes de outros órgãos públicos e de coletivos sociais, participou do evento o padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua, que também reforçou a necessidade de ampliação e de políticas públicas estruturantes para o atendimento à população em situação de rua na capital paraense.

Íntegra do despacho sobre as novas providências do MPF

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