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Justiça fixa multa à União por descumprimento de decisão sobre alternativas à transfusão de sangue

Após mais de três anos, nenhuma das unidades federais de saúde comprovou o cumprimento integral das obrigações determinadas judicialmente

Lei de Alienação Parental: PFDC divulga lista de inscritos para audiência pública que debate a revogação da norma

Evento acontece na próxima segunda-feira (5), a partir das 9h, na sede da PGR, com transmissão ao vivo pelo Youtube

Lei de Alienação Parental: Comissão da Câmara dos Deputados aprova revogação da norma

Parecer aprovado pela CCJ cita nota técnica da PFDC, que apontou inconstitucionalidades e distorções na aplicação da norma

Liberdade religiosa: Justiça dá 30 dias para União cumprir decisão sobre alternativas à transfusão de sangue

MPF cobra protocolos em hospitais federais do Rio para garantir autonomia de pacientes e respeito à escolha

Linha do tempo mostra a atuação do MPF em defesa dos direitos da população LGBTQIA+ nos últimos 25 anos

Sede da PGR, em Brasília, ganha as cores do movimento em homenagem ao Dia do Orgulho, celebrado em 28 de junho

Localidades do Baixo Madeira serão as primeiras a receber projeto MPF na Comunidade em Rondônia

Projeto será executado de 17 a 21 de novembro

Mais de mil trabalhadores da construção civil participam de ação educativa contra violência de gênero em João Pessoa (PB)

Iniciativa é uma continuidade da campanha Agosto Lilás e tem como estratégia levar informações a um público majoritariamente masculino

Mantida a condenação de vereador em Caxias do Sul (RS) por falas preconceituosas

Sandro Fantinel deverá pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos por falas em discurso realizado na Câmara Municipal em fevereiro de 2023

Marinha acata recomendação do MPF para garantir acessibilidade em treinamentos náuticos

Diretoria de Portos e Costas confirma implementação de intérpretes de Libras e adaptação de exames para candidatos com deficiência auditiva

Me explica, MPF: como a crise climática afeta seu cotidiano — e o que o MPF faz a respeito?

Conheça as ações recentes do MPF para proteger a sociedade e direitos socioambientais