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MPF e MP/PI ajuízam ação estrutural para garantir a continuidade do tratamento oncológico no Piauí

Ação pede, entre outras questões, o restabelecimento dos repasses ao Hospital São Marcos, único centro de alta complexidade em oncologia do estado

MPF e UFRRJ firmam acordo para compensar déficit de 36 vagas de cotas raciais em concursos para professores

Medida prevê acréscimo de 10% à reserva de vagas para reparar a falha na aplicação da política social entre 2014 e 2018

MPF aciona vereador de Joinville e analista por vídeo que discrimina população do Morro do Mocotó em Florianópolis (SC)

Envolvidos descumpriram acordo para retirar conteúdo das redes sociais e usaram retratação para reiterar preconceitos e debochar do MPF

MPF recorre para impedir fragmentação da execução de decisão nacional sobre alternativas à transfusão de sangue

Após obter sentença nacional favorável, órgão busca evitar que nova decisão dificulte efetivação dos direitos dos pacientes

MPF entra com ação para retirar homenagem à ditadura de quartel do Exército em João Pessoa (PB)

Ação reúne pedidos dirigidos à União e ao município para adequar homenagens oficiais aos princípios do Estado Democrático de Direito

MPF e Educafro debatem os desafios da implementação de políticas de cotas e do combate ao racismo estrutural

Em reunião, foram discutidas restrições em concursos e medidas para ampliar a presença de professores negros nas universidades federais

Ação do MPF garante atendimento especializado e tempo adicional para candidatos com dislexia e TDAH em concursos

Decisão determina que a União inclua a previsão de condições especiais nos editais de concursos e seleções públicas federais

MPF denuncia duas pessoas por incêndio criminoso na Área de Preservação Ambiental do Planalto Central

Crime ocorreu em setembro de 2024 e atingiu cerca de 380 hectares, dos quais 220 eram de vegetação nativa, além de causar danos à população local

Acompanhantes de passageiros com necessidade de atendimento especial têm direito a desconto na passagem

Anac deve garantir benefício a acompanhantes de menores de 16 anos; determinação da Justiça Federal atende a pedido do MPF

MPF propõe ação para que o MGI e a Fundação Cesgranrio corrijam falhas no Concurso Nacional Unificado de 2024

Principais problemas estão relacionados ao cumprimento das cotas raciais e à isonomia no tratamento de candidatos reintegrados judicialmente