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MPF atua para garantir direitos de cotistas em concursos públicos federais

Após recomendação, órgão agora cobra providências sobre instrução normativa que ainda prejudica candidatos

MPF fiscaliza acessibilidade no aeroporto de João Pessoa (PB)

Órgão cobra uso preferencial das pontes de embarque e aquisição de equipamentos adequados para passageiros com dificuldade de locomoção

MPF pede à Justiça medidas emergenciais para acolhimento de pessoas em situação de rua, em Belém (PA)

Manifestação também demanda a aplicação de multas à prefeitura por informações falsas sobre vagas em abrigos

Acordo entre MPF, município de Brejo Grande (SE) e comunidades quilombolas repara exclusão de cotas em editais da Lei Paulo Gustavo

Evento com oficinas culturais será realizado em novembro como compensação às comunidades quilombolas do município

Estado do Amazonas descumpre prazo do STF para criação de Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura

Prazo estabelecido era de 120 dias; MPF cobra multa de R$100 mil pelo descumprimento

MPF e instituições do RS discutem combate ao tráfico de pessoas

Foco do encontro foi a proteção de imigrantes argentinos

MPF obtém decisão que obriga a prefeitura de Uberlândia a buscar solução para fila de cirurgias ortopédicas pelo SUS

Município deve realizar convênio imediato com hospital privado e iniciar processo de contratação para zerar fila com mais de 4.500 pacientes

Justiça condena ex-agentes da ditadura por tortura e desaparecimento na “Casa da Morte” em Petrópolis (RJ)

Sentença acolhe pedidos do MPF e responsabiliza militares por graves violações aos direitos humanos

Procuradoria-Geral da República sedia seminário sobre estratégias de gestão diante das mudanças climáticas

Evento do governo federal reuniu cerca de 400 pessoas para debater justiça socioambiental e o fortalecimento da governança climática no Brasil

MPF apura se aplicativos de relacionamento LGBTI+ adotam medidas eficazes à segurança de seus usuários

Objetivo é verificar mecanismos de proteção diante de relatos de crimes de extorsão, agressões físicas, sequestros e até homicídios