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Operação Minamata: MPF obtém condenação de cooperativa de mineração por crimes ambientais no Amapá

Sentença também condenou o ex-presidente da cooperativa e fixou o valor mínimo de R$106,7 milhões para reparação dos danos ambientais

Para MPF, é inconstitucional imunidade em crimes de violência patrimonial contra mulheres

Parecer foi apresentado à ADPF 1185, proposta pela Associação Nacional dos Membros do MP

PFDC defende fortalecimento das audiências de custódia e mecanismos de combate à tortura

Para o procurador federal dos Direitos do Cidadão, é fundamental que a atuação policial e do sistema de Justiça esteja alinhada à proteção dos direitos humanos

PFDC é contra afastamento compulsório de militares trans das Forças Armadas em razão da identidade de gênero

Posicionamento é defendido em nota técnica com base em normas nacionais e internacionais referentes à dignidade da pessoa humana

PFDC e UnB promovem a “Semana do Nunca Mais” em Brasília

Evento ocorrerá entre os dias 31 de março e 4 de abril, com palestras e debates sobre democracia e Justiça de Transição

PFDC envia recomendação a ministros de Estado para garantir participação da sociedade civil na COP30

Órgão do MPF encaminhou documento ao ministro da Justiça e Segurança Pública e ao ministro da Defesa

PFDC recomenda suspensão da divulgação dos resultados finais do CNU até resolução de irregularidades nas cotas raciais

Inquérito apontou falhas da banca examinadora no cumprimento de regras relativas às vagas destinadas a candidatos cotistas

PFDC recomenda veto a lei do RJ que gratifica policiais por morte de criminosos

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão avalia que norma estimula letalidade policial e viola a Constituição e tratados internacionais

PFDC tem atuação ampla em 2025 na defesa de direitos humanos e na articulação institucional

Órgão do MPF atuou em temas estruturais como fraudes no INSS, alienação parental, igualdade de gênero, direitos LGBTQIA+ e políticas públicas

PGR afirma que papel conferido ao Supremo pela Constituição deve ser respeitado no Brasil e no exterior

Em pronunciamento, Paulo Gonet Branco prestou solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções aplicadas pelos EUA