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MPF pede à Justiça a suspensão das próximas etapas do leilão para exploração de petróleo na foz do Amazonas

Formalização dos resultados do leilão só deve ocorrer após medidas previstas na legislação socioambiental serem cumpridas

MPF pede à Justiça suspensão de norma do CFM que restringe atendimento médico a pessoas trans

Segundo o órgão, resolução faz interpretação equivocada de referências científicas e desconsidera jurisprudência do STF

MPF pede bloqueio de mais de R$ 28 bilhões em bens e valores no combate ao crime organizado em 2025

Gaecos do MPF deflagraram mais de 60 operações no ano e mantêm mais de 400 investigações em curso contra organizações criminosas no país

MPF pede condenação da Petrobras, Ocyan e Foresea a reparar danos ambientais por despejo de poluentes no mar

Empresas são acusadas de descartar substâncias químicas no mar entre 2017 e 2023, afetando áreas das bacias de Campos e de Santos

MPF pede condenação de ex-gestores do Banco Cruzeiro do Sul por crimes financeiros

Investigações provaram fraudes na concessão de empréstimos e outras irregularidades na administração do banco entre 2007 e 2012

MPF pede cumprimento de sentença que determinou produção de conteúdo local pela EBC

Empresa pública foi condenada a garantir produção local de conteúdo no RJ, MA e DF, além de constituir Comitê Editorial e de Programação

MPF pede suspensão de concursos da Marinha para adequação a normas sobre cotas

Corporação promove fracionamento irregular de vagas e reduz número de postos reservados a pessoas pretas, pardas e com deficiência

MPF pede suspensão imediata do Free Flow da Dutra (SP) enquanto não forem aplicados descontos progressivos

Ação requer abatimentos proporcionais para usuários frequentes em todas as rodovias federais do país com sistema eletrônico de cobrança

MPF processa agentes do setor elétrico responsáveis pelo apagão de 2020 no Amapá

Órgão pede indenização de quase R$ 70 bilhões aos consumidores pelos danos causados durante 21 dias, no auge da pandemia de covid-19

MPF quer garantir preservação do Rio Marambaia e de suas margens em Balneário Camboriú (SC)

Pedido é para que a Justiça determine o cumprimento da sentença que obriga o município a adotar medidas preventivas de proteção ambiental