Resultado da busca

Justiça acolhe pedido do MPF e determina que Adapar publique dados sobre transporte de animais

Decisão estabelece prazo de 120 dias para que agência publique dados detalhados das Guias de Trânsito Animal (GTA) na internet

Justiça acolhe pedidos do MPF e condena ex-prefeitos de São João de Pirabas (PA) a devolver R$ 58,3 milhões

Além do ressarcimento, os ex-gestores também foram condenados ao pagamento de multas e tiveram os direitos políticos suspensos

Justiça atende MPF e MPPA e condena Equatorial a indenizar consumidores por falhas de energia em Santarém (PA)

Empresa foi obrigada a pagar indenizações pelos danos provocados aos consumidores entre 2009 e 2013

Justiça atende MPF e reconhece pagamento indevido de R$ 4 milhões em desapropriação para reforma agrária em RO

Valor foi pago a ex-proprietário e a advogado; nova ação poderá ser proposta para recuperar o prejuízo aos cofres públicos

Justiça condena União e estado do Amazonas por omissão na implementação da Casa da Mulher Brasileira em Manaus

Sentença foi proferida após ação do MPF; responsáveis devem pagar R$ 2 milhões em indenização por danos morais coletivos por atrasos

Justiça confirma que Ministério Público Federal pode requisitar informações de outros órgãos públicos

Decisão judicial deu prazo de seis horas para que Hospital de Base, em Porto Velho (RO), forneça ao MPF prontuário médico de paciente

Justiça determina que governo conclua obra de abastecimento de água em escola indígena no Maranhão

Decisão atendeu a pedido do MPF e fixou prazo de 90 dias para o estado concluir poço artesiano na Terra Indígena Krikati

Justiça Federal acata pedido do MPF para assegurar representatividade quilombola na gestão escolar em MT

Decisão liminar reconhece direito de comunidade tradicional à gestão participativa e culturalmente adequada em escola estadual

Justiça Federal acolhe pedido do MPF e extingue ação de reintegração de posse em terra indígena em Paraty (RJ)

Área em questão faz parte de procedimento de demarcação da Terra Indígena Tekoha Jevy, conduzido pela Funai

Justiça Federal condena responsável por loteamento ilegal em área de preservação do Rio Araguaia (MT)

A pedido do MPF, sentença determina pagamento de R$ 826 mil por danos ambientais causados em APP no município de Araguaiana