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Justiça acolhe pedidos do MPF e assegura educação diferenciada para indígenas em Novo Repartimento (PA)

Sentença também invalida exigência inconstitucional para a contratação de professores indígenas

TRF1 segue MPF e mantém decisão que tornou inválida norma da Funai que fragilizava proteção de terras indígenas

Na prática, instrução normativa excluía dos cadastros federais todas as áreas nas etapas iniciais e intermediárias do rito demarcatório

Abril Indígena: a pedido do MPF, Justiça determina andamento da demarcação do território Turiwara no Pará

Decisão estabelece prazos para que a Funai constitua grupo de trabalho e elabore os estudos necessários, sob pena de multa

MPF processa Banco do Brasil por financiar atividade ilegal em terra indígena de Rondônia

Órgão pede que banco pague R$ 1 milhão por danos morais e passe por auditoria externa após permitir empréstimo para pecuária na Terra Indígena Rio Omerê

MPF pede na Justiça paralisação de extração mineral no Rio Piauí por impactos à comunidade quilombola

A ação aponta irregularidades ambientais e falta de consulta à Comunidade Quilombola Saco Curtume, em São João do Piauí (PI)

MPF recomenda medidas para evitar violação de direitos humanos contra o povo Madiha Kulina, no Amazonas

Ações focam na implementação de centro de atenção psicossocial, casa de passagem e teleperícia previdenciária aos indígenas

Junho Ambiental: Defender a foz do Amazonas é defender o planeta, aponta jurista equatoriano em evento do MPF

Reconhecimento da natureza como sujeito de direitos é defendido como saída legal e urgente para impedir um colapso socioambiental

Junho Ambiental: MPF recomenda medidas para combater pecuária ilegal e proteger terras indígenas na Ilha do Bananal (TO)

Órgãos públicos e lideranças indígenas devem impedir rebanhos de terceiros e garantir controle rigoroso da atividade na região

‘Rio Madeira, as mudanças climáticas e os grandes empreendimentos’ será tema de audiência pública em Porto Velho (RO)

MPF, MPT e DPU promovem evento em 18 de março, na sede do MPT, para discutir propostas de políticas públicas com participação da população

MPF debate estratégias para fortalecer proteção de defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas

Seminário reúne em Brasília representantes do Poder Público, povos tradicionais e sociedade civil para implementar protocolo nacional