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MPF quer entrega de cartões bancários a produtores do Programa de Aquisição de Alimentos nas comunidades

Dificuldades na entrega e na liberação dos cartões têm impedido o acesso de produtores do programa federal a recursos para produção

MPF quer garantir material didático específico para a educação escolar indígena em Santa Catarina

Recomendação prevê elaboração de cronograma com metas e prazos definidos para produção do material, que deve ser validado pelas comunidades

MPF quer impedir licença para terminal portuário no Marajó (PA) que viola direitos de comunidades tradicionais

Entre irregularidades apontadas pelo MPF estão ausência de consulta prévia às comunidades e falta de estudo de componente quilombola

MPF quer que Balneário Camboriú (SC) ofereça abrigo adequado aos indígenas que vendem artesanato na cidade

Entre dezembro e março, famílias indígenas se deslocam para o litoral catarinense, como parte da cultura e da tradição desses povos

MPF quer que governo de SP mude base de dados para autorizações de roças em territórios tradicionais

Plataforma do Ministério Público Federal reúne informações que permitem avaliação confiável de áreas indígenas, quilombolas e caiçaras

MPF quer que prefeitura adie eleição para membros do Conselho Municipal dos Povos Indígenas de São Paulo

Comissão eleitoral também terá que reconsiderar indeferimento de candidaturas amparadas por lei

MPF quer que União seja obrigada a fornecer água potável e infraestrutura a indígenas impactados por garimpos e seca no PA

Ação pede decisão urgente, para socorro a indígenas na região de Itaituba e Jacareacanga, no sudoeste do estado

MPF reafirma defesa de comunidades tradicionais e cobra participação social em mudanças sobre seguro para pescadores artesanais

Pescadores denunciaram à Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais que alterações em regras de benefício foram feitas sem consulta prévia

MPF realiza audiência pública sobre saúde da mulher indígena e violência obstétrica em Ji-Paraná (RO)

Evento aberto ao público será realizado em 2 de julho, às 13h, no auditório do IFRO em Ji-Paraná

MPF realiza evento “Aquilombando-se” em alusão ao Dia da Consciência Negra

Encontro reunirá lideranças quilombolas e membros do MPF no dia 24, em João Pessoa (PB)