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MPF consegue decisão que determina obras na Casa do Índio e recorre para que União e Funai também indenizem comunidades indígenas

Sentença determinou que sejam identificados os problemas do imóvel em até 90 dias e sejam feitas reformas emergenciais

MPF consegue decisão que obriga Incra e União a apresentarem cronograma de titulação de 12 comunidades quilombolas na Bahia

Justiça concedeu 30 dias para entrega do cronograma e 24 meses para a conclusão da titulação dos territórios, situados em Nordestina

MPF consegue no TRF1 reconhecimento de necessidade de consulta prévia a povos indígenas impactados por obra no Acre

Tribunal condiciona continuidade do Ramal do Juazeiro à consulta e estabelece que medida deve ser adotada desde o planejamento da obra

MPF consegue suspensão de licenças ambientais de mineradoras que atuam próximo a quilombolas em MT

Decisão garante consulta prévia e estudos de impacto ambiental na comunidade Abolição, em Santo Antônio de Leverger

MPF consolida fórum de diálogo com mulheres indígenas em Santa Catarina

Segunda edição do evento registrou aumento expressivo de participação mesmo sob condições climáticas adversas

MPF contesta cobrança de honorários advocatícios contra o povo Xikrin e pede multa a escritório por má-fé

Manifestação aponta vício de consentimento e táticas que desestruturaram a organização social indígena

MPF debate a seca extrema e os incêndios na Amazônia com foco na proteção de povos e comunidades tradicionais

Seminário reuniu órgãos, entidades e organizações em busca de ações de mitigação dos impactos desses eventos no bioma amazônico

MPF debate atuação socioambiental e proteção de territórios tradicionais durante congresso em Pirenópolis (GO)

Governança climática e participação social marcam o 24º Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente

MPF debate demarcação e proteção territorial na 55ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas de Roraima

Encontro reuniu lideranças e instituições públicas na Terra Indígena Raposa Serra do Sol

MPF debate desafios que ameaçam os modos de vida das populações tradicionais em evento no Pará

Segundo dia do encontro abordou temas estratégicos relacionados à crise climática e seus impactos nos territórios tradicionais