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MPF obtém no STJ reforma de decisão do TRF4 que havia anulado condenação de ex-prefeita de município de SC por fraude em licitação

Corte determinou reenquadramento dos réus na nova lei de improbidade administrativa e entendimento pode ser reproduzido em casos similares

MPF obtém no TRF1 condenação de dirigentes da SGPA por desvio de recursos federais na Pecuária de Goiânia

Decisão unânime determina ressarcimento ao erário e proíbe recebimento de recursos federais por cinco anos

MPF pede condenação de governador do Acre por fraude em licitação e desvio de R$11 milhões dos cofres públicos

Relatora do caso acolheu pedido do MPF, mas julgamento acabou suspenso por pedido de vista

MPF pede esclarecimentos sobre emenda pix que teria sido destinada a município como “presente de noivado” no RS

Vereadora em Santa Cruz do Sul anunciou R$ 1,3 milhão em emendas viabilizadas por seu noivo, deputado federal pelo RS, para um hospital

MPF pede na Justiça ressarcimento aos cofres públicos por fraudes em serviços de diálise no Piauí

Investigação revela esquema de superfaturamento, direcionamento de licitações e "necessidade fabricada" envolvendo a Sesapi e a FMS de Teresina

MPF processa prefeito, vice e deputada estadual no AP por desviar funcionários contratados para atuar em campanha

Os mesmos fatos levaram à condenação dos três pelo TRE em 2023 por compra de votos, gastos ilícitos com campanha e abuso de poder econômico

MPF promove reunião interinstitucional em Sergipe para discutir doença transmitida por gatos e manejo de suas populações

Encontro discutiu vigilância da esporotricose e estratégias para fortalecer ações de controle epidemiológico e de zoonoses

MPF quer devolução de verba superfaturada mesmo quando réu for absolvido em processo por improbidade administrativa

Foi pedido à Justiça que garanta ressarcimento aos cofres públicos sem a necessidade de iniciar um novo processo

MPF quer manutenção de sentença que condenou ex-prefeito de São Bento (PB) por improbidade administrativa

Ex-gestor recebeu recursos para conclusão de hospital e maternidade, mas não deu andamento às obras, nem prestou conta dos repasses

MPF quer prestação de contas de 13 prefeituras da região de Franca (SP) sobre uso de emendas pix

Desde 2020, municípios receberam mais de R$ 13,6 milhões de deputados e senadores; modalidade de repasse é questionada por falta de transparência