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MPF obtém condenação definitiva de ex-prefeito de Paudalho (PE) por desvio de verbas do Ministério do Turismo

Justiça Federal confirmou condenação de José Fernando Moreira da Silva a três anos de detenção

MPF obtém condenação por fraude tributária que resultou em prejuízo de R$ 77 milhões aos cofres públicos

Manipulação de fiscalizações levou à condenação de duas empresas e de dois auditores da Receita Federal por improbidade administrativa

MPF obtém decisão do TRF5 que permite prosseguimento de ação penal sobre esquema de corrupção na SPU no Ceará

Decisão de 1ª instância havia recusado o recebimento de denúncia do MPF contra acusados de esquema de regularização de terrenos de marinha

MPF obtém no STJ reforma de decisão do TRF4 que havia anulado condenação de ex-prefeita de município de SC por fraude em licitação

Corte determinou reenquadramento dos réus na nova lei de improbidade administrativa e entendimento pode ser reproduzido em casos similares

MPF obtém no TRF1 condenação de dirigentes da SGPA por desvio de recursos federais na Pecuária de Goiânia

Decisão unânime determina ressarcimento ao erário e proíbe recebimento de recursos federais por cinco anos

MPF pede condenação de governador do Acre por fraude em licitação e desvio de R$11 milhões dos cofres públicos

Relatora do caso acolheu pedido do MPF, mas julgamento acabou suspenso por pedido de vista

MPF pede esclarecimentos sobre emenda pix que teria sido destinada a município como “presente de noivado” no RS

Vereadora em Santa Cruz do Sul anunciou R$ 1,3 milhão em emendas viabilizadas por seu noivo, deputado federal pelo RS, para um hospital

MPF pede na Justiça ressarcimento aos cofres públicos por fraudes em serviços de diálise no Piauí

Investigação revela esquema de superfaturamento, direcionamento de licitações e "necessidade fabricada" envolvendo a Sesapi e a FMS de Teresina

MPF processa prefeito, vice e deputada estadual no AP por desviar funcionários contratados para atuar em campanha

Os mesmos fatos levaram à condenação dos três pelo TRE em 2023 por compra de votos, gastos ilícitos com campanha e abuso de poder econômico

MPF promove reunião interinstitucional em Sergipe para discutir doença transmitida por gatos e manejo de suas populações

Encontro discutiu vigilância da esporotricose e estratégias para fortalecer ações de controle epidemiológico e de zoonoses