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MPF obtém extinção de mandado de segurança que tentou blindar uma draga contra fiscalização no Rio Madeira (RO)

Proprietária pedia proteção judicial para evitar destruição do bem durante operações de combate ao garimpo ilegal

MPF entra com ação contra o estado do Maranhão por falhas no monitoramento da qualidade do ar em São Luís (MA)

Foi solicitada a instalação completa das estações de medição e maior transparência nos dados da qualidade do ar

MPF obtém decisão que determina restauração de imóvel tombado no Centro Histórico de São Luís (MA)

Sentença da Justiça Federal obriga herdeiros a recuperar imóvel descaracterizado e transformado em estacionamento na Rua da Palma

Em audiência pública, MPF defende desenvolvimento urbano com preservação ambiental da Lagoa da Conceição (SC)

Evento foi promovido pela Justiça Federal para apresentar diagnóstico técnico e plano de conciliação para adequação de imóveis na região

MPF acompanha restauração da Estação Ferroviária Sobradinho em Uberlândia (MG) e discute novo uso cultural

Órgão atuou para viabilizar o restauro do bem e a preservação do patrimônio cultural

MPF processa cacique e gerente de garimpo por mineração ilegal na Terra Indígena Tenharim Marmelos (AM)

Pedido inclui a recuperação de 108 hectares de floresta e indenizações materiais e morais que somam R$ 4 milhões

Junho Ambiental: MPF recomenda que órgãos ambientais não apliquem nova lei de licenciamento em Sergipe até manifestação do STF

Medida visa evitar judicialização em massa e trancamento de processos de licenciamento enquanto ações contra a norma tramitam no Supremo

MPF promove encontro sobre desafios socioambientais da Caatinga, na Paraíba

Evento terá transmissão ao vivo pelo YouTube e inscrições abertas ao público externo

Atuação do MPF contra garimpo ilegal na Amazônia é premiada no XIV Prêmio República

Acordo estratégico com a Starlink para restringir internet satelital em áreas de crime ambiental venceu a categoria "Combate ao Crime"

Junho Ambiental: atuação do MPF garante manutenção da suspensão de loteamento na zona de amortecimento dos Lençóis Maranhenses

TRF1 nega recurso de construtora e mantém paralisação de empreendimento de 232 lotes a 200 metros do campo de dunas