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MPF quer que prefeitura de Vila Velha (ES) inicie em até 90 dias demolição de imóveis na Praia do Barrão

São 18 imóveis irregulares que ocupam área de preservação permanente da região

MPF recomenda que prefeitura de Conceição da Barra (ES) anule licença de condomínio próximo ao Parque Estadual de Itaúnas

Recomendação busca proteger a unidade de conservação e a comunidade indígena Jacó Pataxó

Justiça Federal atende MPF e proíbe uso irregular de agrotóxicos em território quilombola em Goiás

Liminar determina que proprietário de fazenda e aplicador de defensivos respeitem distanciamento mínimo do Quilombo Mesquita

MPF e MPGO pedem interdição de aterro em Padre Bernardo e bloqueio de R$ 12 milhões para reparação de danos

Manifestação foi protocolada após desastre ambiental ocorrido em 18 de junho de 2025, no curso de ação civil pública ajuizada ainda em 2021

MPF e MPGO obtêm na Justiça Federal paralisação total de atividades de aterro em Padre Bernardo (GO)

Decisão também determina bloqueio de R$ 12 milhões das empresas responsáveis pelo empreendimento, dentre outras medidas

MPF garante suspensão de requerimentos de mineração no Território Kalunga (GO)

ANM cumpre sentença em ação do MPF e suspende novos processos de pesquisa ou lavra mineral até consulta prévia à comunidade quilombola

MPF e MPGO pedem medidas emergenciais preventivas no Aterro Ouro Verde, em Padre Bernardo (GO)

Riscos ambientais agravados pelo período chuvoso justificam pedidos de intervenção no local, onde já ocorreu desmoronamento em junho deste ano

MPF recorre para que governo do Pará volte a ser obrigado a publicar dados de transparência da pecuária

Compartilhamento de dados foi recomendado em enunciado aprovado em evento que lançou contribuições da Justiça para a COP 30, destaca MPF

MPF finaliza evento pré-COP30 com Declaração de Belém sobre diretrizes para atuação diante da crise climática

Segundo dia do “MPF na COP30” também gerou debates sobre ações preventivas, macrocriminalidade ambiental e os desafios no enfrentamento às mudanças do clima

Nota de esclarecimento: o eventual pagamento de indenização a famílias referente ao TAC da Hydro permanece sob regramento acordado entre as partes

Explicações foram divulgadas nesta quarta-feira (12), após circulação de mensagens com informações incompletas e que induzem a conclusões errôneas. O Comitê de ...