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MPF processa União e estado do Rio de Janeiro por abandono de arquivos do antigo IML

Ação aponta risco aos documentos sobre a ditadura e cobra medidas imediatas para garantir segurança, conservação e acesso ao acervo

MPF aciona União por ataques da Marinha à memória de João Cândido e pede R$ 5 milhões por dano moral coletivo

Ação aponta que manifestações da Marinha violam a lei que concedeu anistia ao Almirante Negro, o direito à memória e a justiça racial

Justiça acolhe pedido do MPF e determina vistoria em construções irregulares na orla de Pedra de Guaratiba (RJ)

Decisão obriga União e município do Rio a identificarem danos ambientais e ocupações em área de preservação

Junho Ambiental: ação conjunta coordenada pelo MPF mobiliza esforços para proteger o boto-pescador em Santa Catarina

Acordo de cooperação técnica foi assinado por 12 instituições; cooperação dos botos com os pescadores ocorre durante a pesca de tainhas

MPF volta a apontar riscos ambientais e cobra explicações do Ibama sobre novos poços na Foz do Amazonas

Órgão ambiental deve esclarecer pedido para incluir três poços na Foz do Amazonas em licença que previa apenas um

MPF reforça atuação de órgãos federais em casos que envolvam minérios extraídos ilegalmente

Órgão recomendou que a Delegacia Civil de Ferreira Gomes (AP) envie casos sobre usurpação de minérios para investigação na esfera federal

MPF reforça urgência e obrigação de ações contra a crise climática durante seminário em Minas Gerais

Abertura do projeto Adaptação Climática em Foco abordou a prevenção de desastres a partir da integração entre ciência, poder público e sociedade civil

MPF é premiado com menção honrosa por projeto sobre arquivos do período escravista no Rio de Janeiro

Iniciativa desenvolvida em parceria com o TJRJ foi vencedora em categoria de premiação do CNJ sobre valorização dos direitos humanos

MPF recorre para manter no Pará ação contra leilão de petróleo na bacia da foz do Amazonas

Recurso defende que processos sobre impactos socioambientais na costa paraense devem ser julgados pela Justiça Federal no estado

MPF reforça importância da transparência e monitoramento ambiental para controle do uso de agrotóxicos no Brasil

Órgão participou do lançamento de ferramenta que reúne dados sobre contaminação de recursos hídricos em diferentes bacias do país