Junho Ambiental: ação conjunta coordenada pelo MPF mobiliza esforços para proteger o boto-pescador em Santa Catarina

Viabilizar ações integradas de proteção ambiental, valorização cultural, sustentabilidade social, além da preservação histórica da relação de cooperação entre os botos e a pesca artesanal. Esse é o foco da ação conjunta coordenada pelo Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de proteger o chamado boto-pescador nas lagoas Santo Antônio, Imaruí e Mirim, em Laguna (SC).

A ação conjunta foi proposta pelo procurador da República Dermeval Ribeiro Vianna Filho, nos autos do procedimento que monitora de forma contínua as políticas públicas de proteção ao boto-pescador e salvaguardar a pesca colaborativa artesanal.

A interação cooperativa entre pescadores e o boto em Laguna é reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro e, atualmente, a espécie (Tursiops gephyreus) está classificada na categoria em perigo de extinção. A cooperação dos botos com os pescadores ocorre durante a pesca de tainhas: os pescadores acompanham os movimentos dos botos que indicam onde as tainhas estão localizadas, auxiliando a pesca do peixe.

Nesse sentido, no último dia 25 de maio, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica Interinstitucional (ACT) durante a realização do Fórum de Preservação do Boto-Pescador, em Laguna. As entidades que assinaram o acordo ratificaram o Plano de Ação (2026-2030), que prevê 25 ações estratégicas, assumindo o compromisso mútuo de monitorar a fauna local, conscientizar os moradores e implementar políticas de sustentabilidade ecológica.

Dentre as fontes alternativas de recursos destinados às ações do Plano de Ação estão as verbas de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrados pelo MPF e as decorrentes de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), transações penais ou condenações criminais pecuniárias.

O MPF foi representado pelo procurador-chefe da unidade de Santa Catarina, Daniel Ricken, que assinou o documento junto com o prefeito de Laguna e representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); da Marinha do Brasil, por meio da Capitania dos Portos de Santa Catarina; do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); do Instituto do Meio Ambiente (IMA/SC); da Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina; da Universidade Federal de Santa Catarina; da Universidade do Estado de Santa Catarina; da SCPAR Porto de Laguna e da Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama).

Do monitoramento à prevenção – A atuação do MPF na proteção da espécie estruturou-se em duas grandes fases. A primeira iniciou-se em 2018 com um inquérito civil motivado por denúncias da Associação Catarinense de Proteção aos Animais (Acapra) sobre pesca predatória com redes de emalhe e trânsito irregular de veículos aquáticos.

Como resposta articulada pelo MPF, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) criou o Plano de Ação Estadual (PAE) em 2019, com apoio do Ibama, Flama, Marinha e município de Laguna. As atividades do Grupo de Trabalho (GT) entre 2020 e 2024 incluíram a instalação de placas de sinalização de velocidade e a recomendação de regulação de eventos náuticos, mantendo a população de botos estável em cerca de 50 indivíduos e reduzindo as mortes por pesca acidental.

Novos desafios – Em reunião técnica realizada em março de 2025, os órgãos diagnosticaram que, embora a mortalidade por redes de pesca tenha caído, surgiram novos problemas críticos: o aumento de doenças na população de botos (atingindo de 35% a 40% dos indivíduos), mortalidade de jovens, assoreamento e poluição por efluentes urbanos e agrícolas vindos do Rio Tubarão.

Diante do cenário de cooperação mútua já estabelecido e da necessidade de monitoramento contínuo, o MPF arquivou o inquérito civil e abriu o procedimento administrativo de acompanhamento de políticas públicas, que resultou no acordo de cooperação técnica assinado no fim de maio.


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