MPF é premiado com menção honrosa por projeto sobre arquivos do período escravista no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) receberam menção honrosa no Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário 2026 pelo projeto Arquivos Judiciais da Escravidão no Vale do Paraíba Fluminense. A premiação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reconhece iniciativas voltadas à valorização dos bens culturais materiais e imateriais da Justiça e à promoção dos direitos humanos. O prêmio foi entregue ao final da programação da sexta edição do Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário (Enam), nesta sexta-feira (8), em Belém (PA).

A iniciativa foi reconhecida na categoria especial de patrimônio cultural museológico. Lançado em 2024, o projeto é fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e o MPF e busca identificar, mapear e contribuir para a preservação e difusão de processos judiciais relacionados à escravidão e à liberdade de pessoas negras no Brasil do século XIX. 

Um dos principais produtos da iniciativa é o livro O Vale da Escravidão: Histórias de Escravizados nos Arquivos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que reúne 13 artigos assinados por historiadores, cientistas sociais e integrantes do Arquivo Geral do TJRJ e do Museu da Justiça. Os textos são baseados na análise de processos cíveis e criminais envolvendo pessoas escravizadas no Vale do Paraíba Fluminense.

“Ficamos muito felizes com a menção honrosa recebida do CNJ. Participamos desse projeto com muito empenho, porque acreditamos que os arquivos ligados à história do Brasil e, em especial, à história das lutas pela liberdade de pessoas negras, deve ser preservada e contada. Foi essa nossa intenção e acreditamos ter conseguido realizá-la”, declarou o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, membro da Comissão de Patrimônio Cultural da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) do MPF e coordenador do projeto.

Memória – No século XIX, o Vale do Paraíba Fluminense tornou-se um dos principais centros da economia escravista brasileira, impulsionado pela expansão cafeeira entre Rio de Janeiro e São Paulo. A riqueza e o poder da aristocracia rural da região foram sustentados pela exploração da mão de obra escravizada. Mesmo após a proibição do tráfico transatlântico pela Lei Feijó, de 1831, o ingresso ilegal de africanos escravizados continuou ocorrendo de forma significativa.

A região também evidenciou a contradição entre a legislação e a prática social do período. Processos preservados em arquivos do TJRJ e de instituições locais registram ações de liberdade, denúncias de tráfico ilegal e conflitos entre escravizados e senhores, revelando tanto a permanência da escravidão ilegal quanto formas de resistência e luta por direitos no Brasil imperial.

Participam do projeto, pelo MPF, o Núcleo do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Procuradoria da República no Rio de Janeiro e a 4CCR. Pelo TJRJ, integram a iniciativa o Museu da Justiça, o Serviço de Acervo Textual, Audiovisual e de Pesquisas Históricas (Seata), o Departamento de Gestão do Conhecimento Institucional (Decco) e o Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos/Divisão de Gestão de Documentos (Degea/Diged).

Confira o relatório final do projeto Arquivos Judiciais da Escravidão no Vale do Paraíba Fluminense e o livro O Vale da Escravidão.

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