Meio Ambiente
MPF volta a apontar riscos ambientais e cobra explicações do Ibama sobre novos poços na Foz do Amazonas
Órgão ambiental deve esclarecer pedido para incluir três poços na Foz do Amazonas em licença que previa apenas um
Foz do Amazonas. Imagem: Inpe.
O Ministério Público Federal (MPF) requisitou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) preste esclarecimentos, no prazo de cinco dias, sobre os pedidos da Petrobras para perfurar três novos poços exploratórios e realizar outras operações marítimas na Bacia da Foz do Amazonas.
Em ofício enviado ao Ibama na noite desta segunda-feira (17), o MPF aponta que a liberação de novas perfurações por meio de simples autorização (anuência) ou alteração de condicionantes na Licença de Operação nº 1684/2025 descumpre normas ambientais, ignora impactos cumulativos e contradiz as informações prestadas à sociedade e à Justiça.
O documento é assinado por procuradores da República que atuam no Pará e no Amapá e foi endereçado ao presidente do Ibama, Jair Schmitt, e à diretora de Licenciamento Ambiental do instituto, Claudia Jeanne da Silva Barros.
Impactos e necessidade de estudos – A Licença de Operação nº 1684/2025 autorizou a perfuração de apenas um poço exploratório, chamado Morpho. No entanto, a Petrobras solicitou a ampliação da licença para incluir mais três poços contingentes (Manga, PAD Morpho e Crotalus), além de testes de formação e o abandono definitivo dos quatro poços no bloco FZA-M-59.
O MPF argumenta que avaliar o impacto de uma única perfuração é completamente diferente de analisar os efeitos de múltiplas perfurações. O aumento do número de poços amplia o tempo da atividade e interfere na intensidade e na frequência dos impactos sobre a fauna, a flora e as comunidades tradicionais da região costeira, como indígenas, quilombolas, extrativistas e pescadores artesanais.
Com base no Enunciado nº 18 da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do MPF, o órgão reforça que qualquer empreendimento que cause impactos ambientais deve obrigatoriamente passar por uma análise integrada de efeitos cumulativos e sinérgicos. Segundo os procuradores da República, a tabela de alternativas locacionais apresentada no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) trazia opções para a escolha do melhor local de perfuração, e não uma autorização automática para explorar todos os pontos indicados.
Recomendação anterior ao Ibama e à Petrobras – A atuação do MPF sobre o caso não é recente. Na requisição, os procuradores da República lembram que, em fevereiro, foi expedida a Recomendação nº 05/2026 ao Ibama e à Petrobras.
O documento já alertava sobre a obrigatoriedade da análise integrada de todas as perfurações previstas, vedava autorizações por mera anuência sem a devida atualização dos estudos ambientais e cobrava transparência no Projeto de Comunicação Social junto à população local.
Contradição entre o cronograma e o discurso – Outro ponto central levantado pelo MPF é a falta de transparência e a contradição quanto à duração das atividades. Documentos internos mostram que a Petrobras apresentou um cronograma prevendo perfurações entre os anos de 2025 e 2029.
Por outro lado, em reuniões públicas realizadas em novembro de 2022 (em Oiapoque/AP e Belém/PA), nas ações de comunicação social e em audiência judicial na Ação Civil Pública nº 1064720-54.2025.4.01.3900, tanto a empresa quanto representantes técnicos do Ibama declararam que a atividade se restringiria a um único poço e duraria apenas entre cinco e seis meses, sem gerar impactos diretos às comunidades.
Para o MPF, omitir o cronograma real distorce a percepção da sociedade e do Poder Judiciário sobre a dimensão e os riscos reais do empreendimento.
Violação à precaução e pendências técnicas – Os procuradores da República sustentam que tentar autorizar novas etapas sem atualizar os estudos ambientais configura fraude ao processo regular de licenciamento, viola o princípio da precaução e prejudica a fiscalização e a participação social.
O MPF destacou ainda que relatórios do próprio Ibama (Pareceres Técnicos nº 237/2025, nº 134/2026 e nº 168/2026) apontaram a necessidade de esclarecer diversas falhas e pendências técnicas por parte da empresa, como:
• falta de apresentação dos projetos completos de perfuração dos poços contingentes;
• necessidade de esclarecimentos sobre alterações operacionais após incidente ocorrido na perfuração do Poço Morpho;
• adequações na unidade de perfuração marítima Amaralina Star (NS-43) para recolher cascalhos da fase de reservatório e realizar testes;
• atualização da modelagem numérica com base na Base Hidrodinâmica da Margem Equatorial e ajustes nos planos de emergência e proteção à fauna; e
• atualização do Valor de Referência do empreendimento para fins de cálculo de compensação ambiental.
Apesar de a Petrobras ter anunciado oficialmente, na última sexta-feira (14), a descoberta de hidrocarbonetos no Poço Morpho e reiterado o pedido de ampliação da licença, o MPF enfatiza que a continuidade da campanha exige manifestação técnica rigorosa e respeito aos direitos socioambientais.
Prazo – O Ibama tem o prazo de cinco dias para responder a todos os tópicos levantados pelo MPF, com o envio de informações, justificativas e documentos.
Ministério Público Federal no Pará
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