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MPF promove audiência pública sobre impactos do novo modelo de pedágio na Dutra no dia 14 de abril

Sistema Free Flow será implementado em breve na rodovia; evento é aberto a cidadãos e imprensa mediante inscrição prévia

MPF promove audiência pública sobre transporte rodoviário interestadual de passageiros

Participação é aberta a qualquer cidadão, bem como a representantes dos setores público e privado, da sociedade civil organizada e da comunidade

MPF promove workshop para fortalecer atuação do órgão em defesa da concorrência

Evento reúne autoridades e especialistas para debater desafios na área econômica, incluindo ações de reparação de danos e o padrão probatório em casos de cartel

MPF propõe mudanças nas regras de rescisão e de reajustes nos contratos de planos de saúde

Nota técnica elaborada pela Câmara do Consumidor e da Ordem Econômica apresenta sugestões na regulamentação para proteger beneficiários

MPF quer que empresas de transporte interestadual em MT garantam gratuidades e descontos em todos os canais de venda

Benefícios para idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda devem estar acessíveis na internet

MPF quer repactuação de concessão e revisão do modelo de pedágio na BR-364

Ação busca garantir transparência no processo regulatório, revisão das tarifas e reparação aos usuários da rodovia em Rondônia

MPF realiza reunião técnica sobre nova concessão da BR-040 e cobra ações imediatas na Serra de Petrópolis (RJ)

Plano de Cem Dias da concessionária, conservação da rodovia e segurança foram os principais temas do encontro

MPF recomenda à Aneel que suspenda autorizações para linha de transmissão que corta Minas Gerais, São Paulo e Goiás

O objetivo é garantir que comunidades recebam informações claras e discutam impactos em suas propriedades antes do avanço das obras

MPF recomenda à ANS medidas contra cancelamentos unilaterais de planos de saúde de autistas

Para o órgão, a conduta irregular e reiterada dos planos de saúde é resultado da omissão da ANS em regulamentar o tema

MPF recomenda à Oi que confirme disponibilidade técnica dos seus serviços antes de ofertá-los em SC

Serviços de telefonia e internet estariam sendo oferecidos aos consumidores em endereços onde não é possível fazer a instalação