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MPF atua para impedir 'venda casada' da Caixa no repasse de verbas para a formação de atletas em Uberlândia (MG)

Instituição condicionava a abertura de contas essenciais para programas esportivos à contratação de produtos adicionais

MPF obtém quitação integral de dívida de empresa de táxi aéreo no Acre por descumprimento de acordo

Empresa usou pista irregular em acidente ocorrido em 2020, na área rural de Feijó (AC), para realizar voo privado

MPF divulga lista de inscritos para audiência pública sobre transporte rodoviário interestadual de passageiros

Interessados podem consultar relação na página da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR/MPF)

Audiência pública debate impactos do novo marco regulatório no transporte rodoviário interestadual de passageiro

Evento do MPF reuniu representantes dos setores público e privado, especialistas e sociedade civil

MPF realiza reunião técnica sobre nova concessão da BR-040 e cobra ações imediatas na Serra de Petrópolis (RJ)

Plano de Cem Dias da concessionária, conservação da rodovia e segurança foram os principais temas do encontro

MPF pede suspensão imediata do Free Flow da Dutra (SP) enquanto não forem aplicados descontos progressivos

Ação requer abatimentos proporcionais para usuários frequentes em todas as rodovias federais do país com sistema eletrônico de cobrança

MPF vistoria conclusão das obras no trecho norte do Rodoanel, em São Paulo

Instituição atuou para que construção fosse retomada, após mais de 5 anos de paralisação

MPF debate cobrança automática de pedágio na Rodovia Presidente Dutra com órgãos e empresas

Sistema Free Flow deve assegurar direito à informação de consumidores sobre tarifas e resguardar vias locais de possível sobrecarga

MPF pede que operadora Claro resolva pendências de acessibilidade no site da empresa e em serviços de TV por assinatura

Clientes com deficiência visual ainda não contam com recursos de tecnologia assistiva para leitura dos guias de programação

MPF apura irregularidades na sinalização de faixas de pedestre nas vias laterais da BR-101 em Biguaçu (SC)

Morador da região relatou que as faixas estão apagadas, o que coloca em risco centenas de pedestres