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MPF consegue manter a condenação de réu por divulgação de material de abuso sexual infantil

O TRF5 concordou com a recusa do MPF em oferecer o benefício do acordo de não persecução penal ao réu, diante da gravidade do crime

Após atuação do MPF, casal é condenado por manter idosa de 80 anos em condição análoga à escravidão

Empregada doméstica foi submetida a jornada exaustiva e condições degradantes de trabalho e moradia

MPF recorre de decisão do TRF6 que reduziu pena de brasileiro acusado de terrorismo

Recurso busca restabelecer condenação por atos preparatórios, reafirmando motivação ideológica e a adesão do acusado ao plano terrorista

Governo do Acre atende recomendação do MPF e cria comitê para tratar de tráfico de pessoas e trabalho escravo

Medida busca otimizar recursos e esforços no enfrentamento desses crimes

MPF recorre para condenar União e estado do Acre por omissão em investigações da morte de Wilson Pinheiro na ditadura

Líder seringueiro foi assassinado na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Acre, em 1980

MPF recomenda instalação de Comitê Memória e Verdade do Acre em 90 dias

Após criada, a Comissão deverá promover audiência pública para resgatar a memória dos fatos ocorridos no período da ditadura militar

Governo do Acre institui Comissão Estadual de Verdade e Memória em resposta à recomendação do MPF

Instância será responsável por reconhecer e esclarecer violações de direitos humanos no estado durante o regime militar

MPF apresenta denúncia relacionada à exploração de sal-gema em Maceió (AL)

Manifestação do MPF se baseia no Código Penal, Lei de Crimes Ambientais e Contra a Ordem Econômica

MPF garante doação de equipamentos à PF em acordo com acusado de armazenar minério ilegal em Manaus (AM)

Acordo homologado pela Justiça Federal converte resposta penal em benefício direto para a fiscalização ambiental no Amazonas

Justiça acolhe pedido do MPF e mantém condenações por tráfico internacional de drogas no Maranhão

Integrantes de organização criminosa atuavam na rota Bolívia-Mato Grosso-Maranhão