MPF obtém condenação de organização criminosa dedicada a crimes financeiros em São Borja (RS)

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de 14 pessoas investigadas na chamada Operação Peculium, que desbaratou uma organização criminosa estabelecida no município de São Borja (RS), na fronteira com a Argentina. O grupo utilizava uma rede de negócios de fachada para realizar câmbio ilegal, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A sentença é da 11ª Vara Federal de Porto Alegre.

Os três principais líderes da organização receberam penas que variam de 8 anos e 6 meses a 13 anos e 11 meses de reclusão, mais 34 a 145 dias-multa. Outros 11 réus pegaram penas entre 3 anos e 6 meses a 10 anos e 10 meses de reclusão, mais 11 a 39 dias-multa. Apenas um réu foi absolvido por falta de provas.

Segundo a denúncia do MPF, o grupo operou ao menos entre 2016 e 2021 nas regiões noroeste e sudoeste do Rio Grande do Sul. Para realizar suas operações criminosas, a organização tinha como principais pontos de câmbio ilegal uma lan house, um apartamento nas imediações do Centro Unificado de Fronteiras (CUF), junto à Ponte Internacional (divisa da Argentina com o Brasil), uma lotérica e postos de combustíveis.

Além do câmbio não autorizado de moeda estrangeira, o grupo criminoso praticava evasão de divisas para a Argentina e o Uruguai, por meio da modalidade conhecida como dólar-cabo. A partir da remessa de valores para postos de combustíveis na Argentina, os “clientes” (majoritariamente caminhoneiros) resgatavam os montantes sob a forma de liberação de crédito ou moeda estrangeira.

O MPF comprovou que a organização criminosa também promovia um mecanismo financeiro de lavagem de dinheiro e compensação de valores entre seus membros, onde terceiros eram utilizados como titulares de seus bens móveis e imóveis. Da mesma forma, a organização se valia de contas bancárias de terceiros, cheques, boletos e malotes para promover a movimentação de valores e ocultá-los das autoridades competentes, inserindo-os no mercado financeiro e os desvinculando de sua origem ilícita.

Investigação – O caso teve início em março de 2020, com a prisão em flagrante, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em São Borja, de uma mulher que transportava a quantia de US$ 35 mil escondida junto ao corpo (“cash courier”). A partir daí, o MPF e a Polícia Federal (PF) colheram provas que demonstraram como a organização agia. A Receita Federal do Brasil (RFB) também colaborou com a apreensão, na Ponte Internacional, de pesos argentinos transportados por uma das integrantes da organização, em 2021.

Ação Penal Nº 5058686-19.2022.4.04.7100/RS

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