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Operação Desumano: MPF requer encaminhamento de inquérito que envolve ex-prefeito ao TRF5

Pedido se baseia em decisão do STF sobre o foro por prerrogativa de função; investigações apuram possíveis fraudes durante a pandemia de covid-19

PGR defende no Supremo fiscalização federal sobre verbas do SUS repassadas a estados e municípios

Em parecer, Paulo Gonet afirma que recursos transferidos na modalidade fundo a fundo continuam sob auditoria e controle da União

População de rua: MPF, MPRN, DPU e DPE/RN cobram melhoria e ampliação da unidade de acolhimento em Natal

Local está atendendo, de forma precária, a apenas um terço da demanda. Ação inclui ainda pedido de indenização por danos morais coletivos

Por recomendação do MPF, governo esclarece regras para convocação de pessoas com deficiência no Concurso Nacional Unificado

Editais publicados em janeiro não deixavam clara a possibilidade de concorrência concomitante dos candidatos na lista geral e por cota

Prefeitura de Chupinguaia (RO) acata recomendação do MPF e regulariza integralmente contas do Fundeb

Providências adotadas garantem a exclusividade e a rastreabilidade dos recursos da educação, conforme determina a Lei do Novo Fundeb

Prefeitura de Ouro Preto do Oeste (RO) acata recomendação do MPF e regulariza conta do Fundeb

Conta bancária de repasse de recursos federais para a educação fundamental passou a ser específica em nome da Secretaria de Educação

PRF atende recomendação do MPF para encerrar serviços de assistência espiritual e religiosa a servidores

Recomendação alertava sobre descumprimento do princípio da laicidade do Estado brasileiro

Programa MPEduc realiza escuta pública sobre a qualidade da educação básica em Alcântara (MA)

Representantes do MPF e MPMA visitaram escolas e se reuniram com moradores e autoridades locais para discutir melhorias na educação

Projeto MPEduc proporciona melhorias estruturais e pedagógicas em escolas de Governador Edison Lobão (MA)

Foram realizadas visitas às escolas, reuniões e audiências públicas, além de recomendações ao município para melhorar a educação

Projeto MPEduc realiza escuta pública em Amaralina (GO) para identificar desafios e fortalecer a educação básica local

Reunião contou com ampla participação da comunidade escolar e gerou encaminhamentos para melhorias no ensino