Resultado da busca

MPF obtém condenação de instituto de ensino por ofertar cursos superiores sem autorização do MEC no Maranhão

Iespa terá que suspender cursos irregulares e pagar cem mil reais por danos morais e materiais coletivos

MPF obtém condenação de sete faculdades por oferta de curso de mestrado sem validade em Valença (PI)

Réus deverão pagar R$ 200 mil em indenização por dano moral coletivo por ofertarem cursos sem habilitação pelo Capes

MPF obtém condenação definitiva de ex-prefeito de Patu (RN) por desvio de verba destinada à construção de creche

Ex-prefeito inicia o cumprimento da pena de mais de dez anos de prisão. Ele e outros três condenados deverão reparar dano de R$ 700 mil

MPF obtém decisão liminar no TRF2 que garante fornecimento de medicamento para câncer raro no SUS

Liminar assegura acesso ao remédio Mitotano a pacientes com carcinoma adrenocortical e reverte negativa da primeira instância

MPF obtém decisão liminar para garantir direitos de candidatas gestantes e candidatos doentes no Concurso Público Nacional Unificado

Puérperas, lactantes e doentes graves com mobilidade reduzida terão adaptações para participar dos cursos de formação do CPNU

MPF obtém decisão para coibir abusos nas transferências compulsórias no curso de medicina da Unipampa (RS)

Ação do MPF destacou a existência de fortes indícios de desvio de finalidade, abuso do instituto jurídico e burla ao regime constitucional de acesso ao ensino ...

MPF obtém decisão para garantir a divulgação de microdados do Enem e do Censo Escolar

Dados são utilizados para identificar desigualdades e desenvolver políticas educacionais e de equidade

MPF obtém decisão para que Justiça Federal julgue disputas de posse em terras públicas da União mesmo quando Incra não é parte

TRF1 suspendeu envio de processo à Justiça Estadual de Rondônia até julgamento de recurso do MPF, que defende interesse federal no caso

MPF obtém decisão para substituir nomes de pessoas vivas em bens públicos no Maranhão

Além da remoção dos nomes, a sentença suspende repasses federais nos municípios de São João do Sóter e Senador Alexandre Costa

MPF obtém decisão que amplia exames de biópsia de tireoide na rede pública de Uberlândia (MG)

Após o término da fila de pacientes, os réus devem apresentar um plano para que exames sejam realizados no prazo de 30 dias, conforme prevê legislação