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MPF aciona Justiça para obrigar município de Belém (PA) a prestar informações sobre macrodrenagem do Igarapé Mata Fome

Prefeitura ignorou repetidos ofícios do MPF e descumpriu acordo firmado em reunião para entrega de documentos sobre obra

MPF aciona Justiça para obrigar governo de PE a remover propaganda estadual de ônibus escolares de programa federal

Veículos adquiridos via Programa Caminho da Escola foram descaracterizados com logomarca local, o que é vedado por resolução do FNDE

MPF aciona Justiça para reduzir fila de espera em neurologia e neurocirurgia em Uberlândia (MG)

Ação pede plano emergencial para atender mais de 32 mil pessoas que aguardam consultas e cirurgias na rede pública de saúde

MPF aciona Justiça por reparos urgentes no trecho da BR-230 entre Rurópolis e Medicilândia, no Pará

Ação cobra medidas do Dnit e da União, destacando a omissão estatal diante dos riscos e prejuízos causados pela precariedade da via

MPF aciona município de Itabi (SE) na Justiça para garantir transparência na gestão de recursos do Fundeb

Foi requerida a proibição de novos repasses da União e do Estado de Sergipe ao município até o cumprimento integral das obrigações

MPF aciona município de Lagarto (SE) e exige na Justiça a implementação de UPA 24h

Unidade de Pronto Atendimento deve garantir direito à saúde da população e reduzir sobrecarga no Hospital Universitário de Lagarto (HUL)

MPF aciona União para garantir transporte a alunos dos Institutos Federais em todo o Brasil

Ação se originou em Alagoas e pede política pública nacional para assegurar acesso e permanência de estudantes da educação básica

MPF acompanha ampliação do público-alvo da vacinação contra dengue no Acre

Semsa e Sesacre deverão informar quais providências tomaram para atender norma do Ministério da Saúde

MPF acompanha cumprimento de acordo judicial sobre proteção animal na Universidade Federal de Sergipe

Após morte de mais de dez gatos no último fim de semana, órgão pede apuração criminal e cobra informações

MPF acompanha medidas de prevenção de incêndios em hospital universitário de João Pessoa (PB)

Providências incluem contratação de bombeiros civis e andamento de obras estruturais de segurança no hospital