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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Geral
STJ valida, com critérios, fundamentação por referência em decisões judiciais
Corte Especial fixa tese sobre o tema com base na Constituição Federal e no Código de Processo Civil
Geral
Rádio MPF lança novo site e amplia presença no Spotify
Interface mais atrativa e acesso facilitado estão entre as novidades; programa Direito de Todos também passa a estar disponível na plataforma de streaming
Meio Ambiente
MPF fortalece cooperação internacional sobre governança de bacias hidrográficas com procuradores da China
Evento virtual promovido em parceria com o STJ e a Procuradoria Popular Suprema da China permitiu troca de experiências entre os países
Geral
Me explica, MPF: o que é e como atua o Ministério Público de Contas?
Apesar do nome, ele não faz parte do MPU nem dos MPEs
Geral
Agosto Lilás: prédio da PGR recebe iluminação em alusão ao mês de combate à violência contra a mulher
O tema também está em foco durante todo o mês nas plataformas digitais do MPF
Constitucional
Decreto editado por governador não pode sustar efeitos de lei aprovada pela Assembleia, decide STF
Posição segue entendimento do MPF de que chefes do Executivo estadual podem ajuizar ações contra normas que consideram inconstitucionais
Eleitoral
Vereador reeleito em município baiano tem mandato cassado pois estava inelegível em 2024
Conforme defendeu o MP Eleitoral, ele não podia ter se candidatado, pois renunciou ao cargo enquanto respondia a processo na Câmara Municipal por quebra de decoro
Consumidor e Ordem Econômica
Supremo decide que as empresas de energia elétrica devem devolver o dinheiro que cobraram a mais dos clientes
Decisão segue posição do MPF, que justificou como enriquecimento ilícito caso as empresas ficassem com os valores
Geral
Interesse Público: decisão judicial garante reparação por falta de oxigênio durante pandemia
Confira ainda reportagens sobre saúde, preservação ambiental e outros temas em que o MPF trabalha. Edição inédita estreia nesta sexta-feira (15), na TV Justiça e no Canal MPF, no YouTube
Consumidor e Ordem Econômica
MPF sedia debate sobre energia e minerais estratégicos em Brasília
Seminário busca fortalecer atuação do Ministério Público Federal na área, com foco em desafios como a pobreza energética e a transição do Estado provedor para o Estado regulador