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Eleitoral
Candidato à prefeitura de Queimados (RJ) é condenado por propaganda eleitoral irregular na internet
Político impulsionou conteúdo negativo contra adversários nas eleições de 2024, prática vedada pela legislação
Consumidor e Ordem Econômica
Valor do mínimo existencial deve assegurar dignidade da pessoa humana, decide STF
Plenário do Supremo segue posição do MPF; estudos técnicos devem verificar a possibilidade de atualização para garantir a subsistência de pessoas superendividadas
Eleitoral
Abril Indígena: novas regras incentivam participação de povos indígenas nas Eleições 2026
MP Eleitoral fiscaliza cumprimento das normas, que incluem transporte gratuito para eleitores, recursos de campanha para candidatos e tempo no rádio e na TV
Geral
MPF lança série de videocasts para ajudar cidadãos a enfrentar fake news
O primeiro episódio alerta para o risco da desinformação nas eleições
Geral
Me explica, MPF: o que é compra de voto?
Entenda por que oferecer e aceitar vantagens em troca de voto é crime e quais são as consequências
Indígenas
Da fake news histórica ao conflito territorial: como a desinformação afeta povos indígenas
No Dia dos Povos Indígenas, lideranças e MPF alertam para o uso de narrativas falsas como instrumento de exclusão e negação de direitos
Geral
PGR não terá expediente nos dias 20 e 21 de abril
Cidadãos podem utilizar os meios eletrônicos para protocolar documentos, consultar processos ou enviar representações
Indígenas
Abril Indígena: exposição no MPF destaca cultura e direitos dos povos originários
Mostra inclui peças produzidas por nove etnias brasileiras e aborda o trabalho do Ministério Público na proteção dessas populações
Direitos do Cidadão
MPF defende aprovação de projeto de lei que tipifica a conduta de desaparecimento forçado como crime autônomo
Nota técnica da PFDC apoia alteração que endurece sanções para funcionários públicos envolvidos em ocultação de detidos e define a prática sistemática como crime contra a humanidade
Direitos do Cidadão
MPF participa de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária
Durante o debate, representante do órgão destacou a necessidade de cumprimento da Constituição diante do cenário de conflitos no campo