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Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc: 23 municípios serão usados como pilotos na implementação do Novo Plano de Ações Articuladas do MEC
Ação visa garantir acompanhamento mais próximo do MEC e aprimoramento contínuo do Novo Plano de Ações Articuladas (PAR)
Comunidades Tradicionais
MPF realiza evento “Aquilombando-se” em alusão ao Dia da Consciência Negra
Encontro reunirá lideranças quilombolas e membros do MPF no dia 24, em João Pessoa (PB)
Geral
Interesse Público: MPF apoia iniciativa nacional voltada ao bem-estar animal
Esse e outros destaques estão na edição inédita desta sexta-feira (21), na TV Justiça e no Canal MPF, no YouTube
Meio Ambiente
COP30: Painel debate respostas jurídicas para prevenir desastres climáticos e proteger populações vulneráveis
No estande do MPF, evento aborda necessidade de responsabilização jurídica, escuta das populações impactadas e combate ao racismo ambiental
Eleitoral
Em ação do MP Eleitoral, TSE cassa mandato de vereador de Campo Formoso (BA)
O candidato foi eleito em 2024, mas estava com os direitos políticos suspensos por condenação criminal
Geral
Procurador regional da República Silvio Amorim Junior assume vaga no Conselho Nacional de Justiça
Representante do MPF defende o diálogo interinstitucional para as questões complexas
Meio Ambiente
Procuradores apresentam iniciativas do MPF pelo meio ambiente em seminário paralelo à COP30, em Belém (PA)
Atuação resolutiva no enfrentamento do desmatamento associado à pecuária na Amazônia foi um dos destaques apresentados pelo órgão
Criminal
STF condena 9 pessoas por ações táticas na tentativa de golpe de Estado
Núcleo 3 da trama inclui militares de alta patente vinculados às Forças Especiais do Exército e um policial federal
Meio Ambiente
COP30: MPF detalha como esquema usou fazendas de fachada para legalizar gado e devastar terra indígena no Pará
Investigação que combinou tecnologia e cruzamento de dados já resultou em R$ 12,2 milhões em condenações
Indígenas
MPF divulga nota pública sobre ataque sofrido por indígenas Guarani Kaiowá em Mato Grosso do Sul
Órgão destaca a necessidade urgente de apuração do caso e de conclusão do processo de demarcação da terra indígena