MP Eleitoral conclui inspeção nos códigos-fonte da urna eletrônica e sistemas utilizados nas Eleições 2026

O Ministério Público Eleitoral realizou, entre os dias 5 e 13 de agosto, a inspeção dos códigos-fonte dos sistemas que serão utilizados nas Eleições Gerais de 2026. A análise, realizada na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, faz parte das ações promovidas pela Justiça Eleitoral para garantir a transparência, a segurança e a confiabilidade do processo eleitoral.

O trabalho foi executado por servidores da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea) da Procuradoria-Geral da República. Vitor Oliveira, perito em tecnologia da informação, explica que o código-fonte é o conjunto de instruções escritas em linguagem de programação que define como um programa de computador deve funcionar. No caso das eleições, esse código contém as regras que orientam o funcionamento da urna eletrônica e dos demais sistemas eleitorais.

Durante a inspeção, os técnicos verificam se as instruções fazem realmente o que foi planejado. “É uma oportunidade para conhecer como os softwares estão implementados, verificar se utilizam as melhores tecnologias e metodologias disponíveis na área de tecnologia da informação”, destaca o servidor.

Para o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, o procedimento contribui para garantir o aprimoramento do sistema eleitoral. “A inspeção é uma etapa prévia essencial para o aperfeiçoamento da integridade e da transparência do processo eleitoral”, pontuou o vice-PGE.

No mesmo sentido, o analista de desenvolvimento de sistemas Renato Salomão ressalta que a inspeção fortalece a transparência do processo eleitoral. “Ao permitir e incentivar o acesso do MP Eleitoral e de outros representantes da sociedade civil ao código-fonte, o TSE demonstra que não há nada a esconder em relação aos sistemas eleitorais”, pontua.

As inspeções dos códigos-fonte podem ser realizadas até setembro deste ano, antes da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais.

Transparência – A inspeção dos códigos-fonte está prevista na legislação eleitoral e faz parte do Ciclo de Transparência Democrática. Os códigos podem ser inspecionados por representantes do Congresso Nacional, partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Tribunal de Contas da União (TCU), além de instituições de ensino e cidadãos, por meio de agendamento.

Além da inspeção dos códigos, o ciclo inclui iniciativas como o Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais, auditorias e a cerimônia de lacração dos programas que serão utilizados nas eleições. O objetivo é permitir que especialistas e instituições acompanhem cada etapa do processo e contribuam para o aperfeiçoamento contínuo dos sistemas utilizados nas eleições brasileiras.

Fiscal da lei – O MP Eleitoral atua em todas as fases das eleições, fiscalizando o cumprimento da legislação e adotando medidas para garantir a normalidade, legitimidade e igualdade de oportunidades na disputa.

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