MPF destaca avanços na proteção às mulheres nos 20 anos da Lei Maria da Penha

O Ministério Público Federal (MPF) foi representado pela subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen em sessão solene que homenageou os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), realizada na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (12). Sancionada em 7 de agosto de 2006, a legislação estabeleceu mecanismos para prevenir e enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher e se consolidou como um dos principais marcos brasileiros de proteção dos direitos das mulheres.

Ao discursar, Frischeisen destacou, entre os principais avanços proporcionados pela Lei Maria da Penha, a mudança na forma como o sistema de Justiça passou a enxergar e acolher as vítimas de violência. “O Ministério Público está acostumado à investigação e à propositura da ação penal, mas, desde a Lei Maria da Penha, ele incorpora um olhar para a vítima, de apoio à vítima, aos familiares e, muitas vezes, aos órfãos que ficam”, afirmou. Ela ressaltou, ainda, a importância das medidas protetivas e lembrou que a legislação abriu caminho para outros instrumentos de enfrentamento da violência de gênero, como a tipificação do feminicídio e o combate à violência política contra a mulher.

Apesar dos avanços legislativos das últimas duas décadas, os números mostram a persistência da violência de gênero no país. Em 2025, o Brasil registrou 1.571 feminicídios, o maior número da série histórica, segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O levantamento aponta ainda que 62,5% das vítimas foram mortas dentro de casa e, entre os casos com autoria identificada, quase 80% dos crimes foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros. No mesmo período, foram registradas 4.189 tentativas de feminicídio, aumento de 5,9% em relação ao ano anterior. 

Diante desse cenário, Luiza Frischeisen defendeu que a responsabilização dos agressores seja acompanhada de ações preventivas, especialmente por meio da educação. Para a subprocuradora-geral, é necessário ensinar desde cedo que a violência contra mulheres e meninas e a ideia de inferioridade feminina não podem ser naturalizadas. “Temos que trabalhar numa visão preventiva e numa visão punitiva, mas o ideal é que consigamos evitar as agressões”, afirmou.

Ao encerrar a participação, a representante do MPF homenageou as pessoas que contribuíram para a construção e o aperfeiçoamento da Lei Maria da Penha, especialmente Maria da Penha Maia Fernandes, por sua trajetória na defesa dos direitos das mulheres e meninas.

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
Atendimento à imprensa: (61) 3105-6404 / 3105-6408
pgr-imprensa@mpf.mp.br
facebook.com/MPFederal
x.com/mpf_pgr
instagram.com/mpf_oficial
www.youtube.com/canalmpf