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Direitos do Cidadão
PFDC recomenda ampliação de ações de publicidade e memória de condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos
Órgão propõe estratégias culturais e educativas mais acessíveis, com participação das vítimas e articulação entre instituições
Comunidades Tradicionais
Projeto Territórios Vivos: protagonismo de comunidades tradicionais é destaque em abertura de oficina em Brasília
Encontro reúne representantes de comunidades, governo e cooperação internacional para aprimorar plataforma de autodeclaração de territórios
Eleitoral
Eleições 2026: MP Eleitoral vai agir com rapidez para combater violência política e garantir proteção de mulheres
Orientação a procuradores e promotores prevê que investigações tenham prioridade, para prevenir o crime e punir agressores
Eleitoral
MP Eleitoral aponta contradição no resultado do julgamento que condenou ex-governador do Rio
Em recurso ao TSE, Ministério Público pede ajuste na ementa, visto que maioria dos ministros cassou o diploma do político
Eleitoral
Eleições 2026: saiba quais são os direitos e deveres dos eleitores e como o MP Eleitoral fiscaliza essas regras
O prazo para tirar o primeiro título e regularizar a situação eleitoral termina nesta quarta-feira (6)
Direitos do Cidadão
MPF destaca importância da implementação do piso nacional do magistério para melhores resultados na educação no Brasil
Dezoito anos após edição da lei federal que trata do tema, um terço dos municípios ainda não cumprem a determinação
Geral
Me explica, MPF: para que serve a biometria nas eleições?
Ter a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral aumenta a segurança nas eleições e garante votação mais rápida
Meio Ambiente
Crise climática aprofunda desigualdades de gênero, destaca MPF em congresso internacional
Instituição apresentou dados e casos que evidenciam a vulnerabilidade de mulheres diante das mudanças no clima
Indígenas
MPF reforça necessidade de consulta prévia a povos indígenas impactados pela implantação de fábrica de celulose no RS
Nota pública foi divulgada pelas Câmaras de Meio Ambiente (4CCR) e de Populações Indígenas (6CCR) do MPF
Constitucional
Projetos de lei que criam e prorrogam benefícios fiscais devem ser baseados em análise prévia do impacto financeiro
Decisão do STF seguiu parecer do MPF para considerar inconstitucional lei que prorrogava a desoneração da folha de pagamento para setores da economia e municípios