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Eleitoral
MP Eleitoral reforça medidas contra discriminação da população LGBTQIA+ nas Eleições 2026
Objetivo é assegurar o direito ao voto e garantir o registro adequado de ocorrências de discriminação contra esse público
Eleitoral
Eleições 2026: confira o local de votação e entenda o que pode e não pode no segundo turno
Cerca de 100 locais de votação mudaram de endereço. Saiba como consultar
Criminal
Operação Faroeste: STJ condena cinco denunciados pelo MPF por venda de decisões judiciais na Bahia
Desembargadora e juiz teriam recebido propina para interferir em disputa por terras em esquema que envolveu ainda outras três pessoas
Direitos do Cidadão
MPF solicita ao Ministério Público de São Paulo apuração sobre atuação policial em manifestação
A partir de denúncia de violência policial, MPF solicita providências do MPSP para garantir o direito de livre manifestação
Consumidor e Ordem Econômica
STF define marco inicial para empresas de energia elétrica devolverem o que cobraram a mais dos clientes
MPF defendeu a destinação integral dos totais aos usuários do serviço de energia elétrica
Eleitoral
MP Eleitoral aponta que Meta não cumpriu todas as medidas para garantir isonomia de campanhas
Em parecer ao TSE, órgão pede aplicação de multa por descumprimentos relacionados a propaganda política, anúncios e inteligência artificial
Geral
Interesse Público destaca retomada de aplicação de flúor na água de Belém (PA)
A regularização de territórios quilombolas em Minas Gerais e a proteção de uma comunidade tradicional na Paraíba também são destaques na edição
Criminal
Crimes da ditadura: STJ determina cumprimento da pena de agente responsável pela morte de quatro italianos no âmbito da Operação Condor
Essa é a primeira vez que um agente da ditadura será preso por graves violações de direitos humanos cometidas no regime militar
Geral
Supremo garante pagamento de horas extra para policiais penais de Santa Catarina que trabalharem além da jornada
Pagamento era vedado por lei complementar estadual, que instituía o regime de folgas para compensar trabalho extraordinário
Meio Ambiente
MPF obtém no STF suspensão da licença de instalação do Projeto Volta Grande de Mineração, no Pará
Decisão considera pendências em estudos e consulta a povos indígenas e aponta riscos socioambientais na região da Volta Grande do Xingu