MPF solicita ao Ministério Público de São Paulo apuração sobre atuação policial em manifestação

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) solicitando apuração sobre a conduta da Polícia Militar estadual durante ato público realizado no dia 18 de outubro no Largo da Batata, na capital paulista.

A solicitação, assinada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), foi enviada após o recebimento de representação formalizada por cidadão no canal de denúncias do MPF. O relato registrado apontou a ocorrência de uso abusivo da força por agentes policiais em evento pacífico que reunia estudantes, universitários e famílias.

Segundo a denúncia, a intervenção contou com o emprego de armas em punho e agentes químicos irritantes, como gás lacrimogêneo, para promover a dispersão dos presentes no local público. A representação conta com registros fotográficos e indicações de gravações audiovisuais veiculadas em redes sociais e veículos de imprensa.

No ofício, a PFDC destaca a necessidade de assegurar o livre exercício das garantias constitucionais de expressão, reunião pacífica e manifestação de pensamento, bem como a liberdade acadêmica e o pluralismo de ideias previstos na Constituição Federal.

Nesse sentido, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Paulo Thadeu Gomes da Silva, ressalta o papel das forças de segurança na garantia dos direitos fundamentais. Ele reforça que o dever constitucional da Polícia Militar e do Estado consiste em garantir a segurança e a integridade física dos manifestantes, permitindo o pleno exercício de suas liberdades públicas.

“A atuação jamais deve ser como agente de dispersão, coerção ou intimidação de atos pacíficos. A proliferação de violência e ameaças dissemina o receio de retaliações físicas e persecutórias, gerando o efeito inibidor (chilling effect), que induz estudantes, jovens e cidadãos à autocensura e ao recuo desarmado de seus direitos fundamentais", argumenta Paulo Thadeu.

Solicitações – Levando em consideração as atribuições do MPSP no controle externo da atividade policial e na tutela de direitos humanos, a PFDC solicita a instauração de inquérito civil e/ou procedimento investigatório criminal (PIC) pelas Promotorias de Justiça de Direitos Humanos e de Controle Externo da Atividade Policial, com o objetivo de apurar a responsabilidade disciplinar, civil e criminal dos agentes e comandantes envolvidos na operação.

Para subsidiar as investigações, a PFDC solicitou que o MPSP requisite junto ao Comando-Geral da Polícia Militar estadual e à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo a identificação completa da escala de serviço, dos oficiais responsáveis pelo comando do policiamento no local e no horário do evento, bem como os relatórios de uso de munição não letal e agentes químicos.

Também consta do ofício pedido para que o MPSP avalie a possibilidade de envio de recomendação ao Comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo para readequação dos protocolos de atuação em eventos públicos, assegurando o direito de reunião pacífica. Por fim, a PFDC pediu o compartilhamento contínuo dos desdobramentos das apurações estaduais.

A iniciativa integra a ação coordenada nacional instituída pela PFDC, voltada a mapear e combater práticas que promovam o efeito inibidor (chilling effect) sobre manifestações democráticas.

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