Criminal
Operação Faroeste: STJ condena cinco denunciados pelo MPF por venda de decisões judiciais na Bahia
Desembargadora e juiz teriam recebido propina para interferir em disputa por terras em esquema que envolveu ainda outras três pessoas
Foto: Leobark Rodrigues/MPF
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nessa quarta-feira (21), cinco denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por participação em esquema de compra e venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A condenação ocorreu no primeiro julgamento de mérito de ação penal derivada da Operação Faroeste, de 2019.
O caso envolve disputa por terras no oeste baiano. Segundo o MPF, a desembargadora Maria do Socorro Santiago e o juiz Sérgio Humberto Sampaio receberam mais de R$ 400 mil e R$ 600 mil, respectivamente, para beneficiar uma das partes em casos envolvendo grilagem de 405 mil hectares. Os valores foram pagos por meio de terceiros para dificultar a identificação do dinheiro. Entre as provas, o MPF reuniu extratos bancários e mensagens.
Provas incontestáveis no julgamento
Na sustentação oral, o subprocurador-geral da República Luiz Carlos Santos Gonçalves detalhou a participação de cada um dos condenados, destacando que as provas são incontestáveis. “Mediante o pagamento de propina, o Judiciário interveio e atuou numa relação até então privada para satisfazer uma das partes e constranger a outra”, enfatizou.
Na decisão unânime, a Corte Superior condenou a desembargadora e o juiz a penas de 14 e 15 anos, respectivamente, por corrupção e lavagem de dinheiro, além de três advogados e empresários que teriam articulado o esquema de venda de decisões.
Em seu voto, o relator, Og Fernandes, ressaltou que o julgamento no STJ não avaliou se as decisões judiciais sobre as disputas de terras estavam juridicamente corretas, apenas se foram motivadas por interesses ilícitos. Segundo o ministro, as provas são suficientes para atestar a prática dos crimes.
Outros três denunciados foram absolvidos pelo STJ.
Condenados, por corrupção e lavagem de dinheiro:
- Maria do Socorro Barreto Santiago – desembargadora:
14 anos e 11 meses
- Sérgio Humberto de Quadros Sampaio – juiz aposentado:
15 anos e 8 meses
- Adailton Maturino dos Santos – empresário:
21 anos e 7 meses
- Geciane Souza Maturino dos Santos – esposa de Adailton:
16 anos e 4 meses
- Ricardo Augusto Três - advogado:
10 anos e 9meses
Ação Penal (APn) 985/DF
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
Atendimento à imprensa: (61) 3105-6404 / 3105-6408
pgr-imprensa@mpf.mp.br
facebook.com/MPFederal
x.com/mpf_pgr
instagram.com/mpf_oficial
www.youtube.com/canalmpf