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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Direitos do Cidadão
MPF aciona Justiça para garantir entrega domiciliar dos Correios em todo o município de Laguna (SC)
Ação contesta normas do Ministério das Comunicações que restringem o serviço postal
Indígenas
Abril Indígena: ação do MPF garante nutricionistas para escolas indígenas no oeste catarinense
Decisão determina que estado garanta assistência nutricional adequada a estudantes de aldeias nas regiões de Chapecó e Xanxerê
Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc: MPF e MPSC promovem a 2ª Escuta Pública do Projeto Ministério Público pela Educação em Águas de Chapecó
Objetivo é apresentar as alterações promovidas pelos gestores municipais e estaduais na educação básica
Consumidor e Ordem Econômica
MPF quer garantir entrega de correspondências e encomendas a todos os consumidores de São Pedro de Alcântara (SC)
Correios condicionam entrega domiciliar ao cumprimento de requisitos estabelecidos pelo Ministério das Comunicações; MPF aponta que prática é ilegal
Direitos do Cidadão
MPF promove debate sobre equidade de gênero e justiça para mulheres em Florianópolis (SC)
O evento fez parte das comemorações ao Dia Internacional da Mulher
Direitos do Cidadão
MPF promove o debate “Direitos, Justiça, Ação para Todas as Mulheres e Meninas” em Florianópolis (SC)
Evento, que terá transmissão pela internet, faz parte das comemorações do Dia Internacional das Mulheres de 2026
Consumidor e Ordem Econômica
MPF pede que operadoras de telefonia expliquem a contratação dos serviços de valor adicionado
Medida faz parte de cumprimento de sentença que determina o bloqueio prévio desses serviços e proíbe sua exploração sem a concordância dos assinantes
Geral
MPF em SC passará por correição no período de 6 a 17 de abril
No dia 16, a Corregedoria fará atendimento ao público, das 11h às 17h
Direitos do Cidadão
MPF recomenda à UFSC que adote medidas urgentes para garantir a alimentação dos alunos do campus de Blumenau
Restaurante universitário foi fechado por falta de renovação do contrato para fornecimento de refeições
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF apura instalação de novos radares em rodovias federais de Santa Catarina
Foram solicitadas informações ao Dnit sobre critérios técnicos, estudos de viabilidade e aferição de equipamentos previstos para o estado