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Indígenas
MPF recomenda suspensão de turmas criadas à revelia da organização indígena no território Xakriabá, em Minas Gerais
Intervenção estatal desrespeita autonomia indígena e gera conflitos; comunidade indígena ocupou rodovia e escola em protesto
Direitos do Cidadão
MPF aciona Justiça para que Minas Gerais crie órgão independente de fiscalização contra a tortura
Ação cobra a implementação de mecanismo para vistoriar presídios, hospitais psiquiátricos e unidades de detenção em todo o estado
Meio Ambiente
MPF recorre à Justiça para garantir financiamento de fundo contra desastres e proteção de comunidades atingidas por barragens em MG
Recurso pede utilização de parte de multas ambientais para custear prevenção de tragédias e apoio a agricultores familiares vítimas dos desastres em Mariana e Brumadinho
Consumidor e Ordem Econômica
Justiça atende MPF e determina início do planejamento da Romeirovia na BR-365, em Minas Gerais
União, Dnit e estado de Minas têm 60 dias para iniciar o projeto da via de pedestres, sob pena de multa
Criminal
MPF conclui primeiro semestre de oitivas na ação penal do caso Brumadinho e reafirma busca por justiça
Equipe visita local da tragédia e ressalta importância da participação social e compromisso em levar os responsáveis a julgamento
Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc: segunda escuta pública celebra resultados positivos no ensino básico em Piumhi (MG)
Município e estado atenderam as recomendações do Ministério Público, alcançando melhorias estruturais e pedagógicas na educação básica
Meio Ambiente
Junho Ambiental: MPF e instituições de Justiça firmam parceria para ampliar conhecimento sobre reparação socioambiental
Acordo com a Fundação Dom Cabral busca aprimorar a resposta a desastres ambientais e a gestão de crises em Minas Gerais
Direitos do Cidadão
MPF processa transportadoras para que cumpram restrições de circulação de veículos pesados durante romaria em MG
Ações pedem multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento e exigem que empresas sigam as regras definidas pelo DER-MG para proteger romeiros
Meio Ambiente
Junho Ambiental: MPF acompanha início de obras e planejamento do Projeto G7 Parques Nacionais para os próximos 14 anos em MG
Iniciativa utiliza recursos de um acordo judicial com a empresa Vale, firmado após o rompimento de barragens em Brumadinho
Meio Ambiente
Junho Ambiental: MPF obtém decisão favorável em ação que protege a Serra do Curral em Belo Horizonte (MG)
Justiça Federal confirma que grandes projetos na Mata Atlântica exigem dupla checagem ambiental e proíbe mineradora de retirar vegetação sem autorização federal