MPEduc: segunda escuta pública celebra resultados positivos no ensino básico em Piumhi (MG)

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) apresentaram os avanços no ensino básico de Piumhi (MG) resultantes do programa Ministério Público pela Educação (MPEduc). A segunda audiência pública do programa no município reuniu mais de 400 pessoas na sede social do Piumhi Tênis Clube para ouvir e opinar sobre os expressivos resultados alcançados, tanto em termos quantitativos quanto qualitativos.

Após um diagnóstico detalhado, que incluiu inspeções presenciais e uma ampla escuta da comunidade escolar, as instituições confirmam transformações profundas na infraestrutura e no aspecto pedagógico da região. Os avanços observados foram impulsionados pela expedição de 17 recomendações pelo Ministério Público, as quais obtiveram 100% de adesão e eficácia no acatamento por parte dos gestores.

“A segunda escuta pública foi, mais uma vez, uma privilegiada oportunidade de promover o debate democrático muito qualificado sobre a qualidade da educação, além de prestar contas sobre os inúmeros resultados positivos trazidos ao ensino no município. Isso demonstra que o potencial de avanços do MPEduc é imensamente mais significativo do que o de uma atuação não estruturada e sem sistematização”, avaliou o procurador da República Gustavo Kenner Alcântara, titular do Ofício MPEduc em Minas Gerais.

Para a procuradora da República Polyana Washington de Paiva Jeha, procuradora com atuação na temática da educação na regional centro-sul, “os principais fatores para todas essas relevantes conquistas na educação foram: a metodologia própria do programa e a execução coordenada dos trabalhos pelo ofício especial do MPEduc. Isso garantiu, ao mesmo tempo, a expertise necessária sobre os específicos métodos de trabalho do programa bem como o incremento da força de trabalho necessária para a execução bem-sucedida de todas as etapas dessa edição”.

Pelo MPMG, os trabalhos contaram com a atuação do promotor de Justiça André Silvares Vasconcelos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Piumhi e responsável pela temática de educação no município. Para o promotor, “a iniciativa do MPF, por meio do MPEduc, demonstrou a importância de uma atuação ministerial planejada, integrada e resolutiva na indução de políticas públicas educacionais. Em Piumhi, a ampla e qualificada participação da comunidade escolar, somada à excelente disposição institucional e boa vontade política do Poder Público Municipal, permitiu transformar os diagnósticos realizados em uma oportunidade concreta de evolução estrutural e pedagógica da educação básica, com potencial de produzir resultados duradouros para estudantes, famílias, profissionais da educação e toda a sociedade”.

Escutas e investimentos – A segunda audiência pública, realizada em 10 de junho, consolidou uma importante etapa de prestação de contas à sociedade. Na rede estadual, com base em informações da Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Passos, os investimentos viabilizados já ultrapassam R$ 700 mil. Os recursos foram aplicados em reformas de telhados, banheiros, salas de aula e reparos estruturais.

Já na rede municipal, a prefeitura confirmou o atendimento a recomendações de grande porte que somam um investimento previsto de R$ 801 mil, com foco em soluções definitivas de infraestrutura para realocação e construção de novas sedes escolares.

As principais conquistas da implementação do MPEduc em Piumhi incluem:

Avanços gerais e gestão de recursos:
– Das 17 recomendações expedidas para sanar deficiências nas escolas, todas foram integralmente acatadas, com ações executadas, em andamento ou legalmente justificadas;
– Implementação de um Plano de Ação Sistêmico (PDCA) pela SRE para monitorar e destravar saldos financeiros parados nas Caixas Escolares, garantindo o uso correto das verbas;
– Regularização do município perante as condicionalidades do Vaar/Fundeb, assegurando a transparência e a continuidade do recebimento de recursos federais.

Melhorias na rede estadual:
– Execução de obras urgentes em telhados, banheiros, pisos e salas de aula, além de pintura geral e reparos de infiltrações em unidades como a Escola Estadual Prof. João Menezes e a Escola Estadual Prof. Francisco P. Rebelo Horta;
– Entrega de 95 Chromebooks para os estudantes e implantação de laboratórios didáticos móveis;
– Contratação de nova profissional especializada e ampliação da Sala de Recursos da Escola Estadual Prof. José Vicente;
– Aquisição de jogos educativos de Educação Financeira e fomento a clubes escolares de teatro, leitura e esporte para combater a evasão no turno integral;
– Formalização de cooperação estratégica para que os alunos da rede estadual possam usufruir dos laboratórios modernos e espaços avançados do IFMG Campus Piumhi.

Melhorias na rede municipal:
– Garantia de um novo terreno para a construção de uma sede totalmente nova, moderna e acessível para a Escola Municipal Ludgero Lima Arantes;
– Início dos estudos técnicos de viabilidade para a construção de uma quadra poliesportiva coberta no Centro Municipal de Educação Infantil Reynaldo Avellar Gonçalves;
– Instalação de coberturas contra intempéries, reformas de parquinhos e depósitos em andamento (incluindo o cuidado técnico com prédios tombados pelo patrimônio histórico, como a Escola Municipal Dr. Avelino de Queiroz);
– Inclusão do ensino de língua inglesa no currículo das escolas municipais.

Após o encerramento desta etapa, as instituições de Justiça manterão um monitoramento ativo, com fiscalização direta de cronogramas, relatórios de obras e registros fotográficos enviados pelas Secretarias de Educação e Obras para garantir que os avanços sejam consolidados e ampliados de forma contínua.

MPEduc – O Ministério Público pela Educação (MPEduc) é um programa coordenado pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR). O principal objetivo da iniciativa é verificar se as políticas públicas voltadas para a educação básica estão sendo cumpridas pela rede escolar. Para isso, o Ministério Público realiza audiências com a comunidade, aplica questionários, promove reuniões e visita pessoalmente as escolas. Com base nessas informações, são feitas recomendações para que as prefeituras e gestores locais melhorem o que for necessário. Tudo é acompanhado de perto pelo Ministério Público, que depois presta contas à sociedade sobre o que foi feito e os resultados alcançados.
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