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Comunidades Tradicionais
MPF pede cumprimento de decisão que obriga Incra a avançar na regularização de território quilombola em MG
Manifestação contesta tentativa da autarquia de suspender execução provisória que determina apresentação de cronograma
Direitos do Cidadão
Justiça de Transição: MPF busca reparação a sindicatos de Minas Gerais perseguidos durante a ditadura
Relatório da Comissão da Verdade do estado aponta intervenções estatais, perseguições políticas, prisões e destituições de dirigentes
Patrimônio Cultural
Patrimônio Cultural: ação do MPF busca proteção do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico do Serro (MG)
Órgão pede suspensão de licença de projeto de mineração a 4 km do centro histórico tombado; estudos apontam risco de danos irreversíveis
Direitos do Cidadão
Justiça de Transição: MPF investiga colaboração da Vale com a ditadura militar e em violações contra povos indígenas
Inquérito civil apura perseguição a trabalhadores e uso de trens da empresa para remoção forçada do povo Krenak
Direitos do Cidadão
MPF ajuíza ação contra a Faculdade de Ciências Médicas pelo uso de cadáveres do Hospital Colônia de Barbacena (MG)
Ação busca resgatar a memória das vítimas de violações de direitos humanos nos anos 1970 e promover medidas de reparação e não repetição
Meio Ambiente
Acordo do Rio Doce: instituições compromitentes abrem seleção para povos e comunidades tradicionais participarem da reparação
As inscrições para a Instância Mineira de Participação Social começam nesta segunda-feira (17) e buscam garantir a autonomia e o direito de voz dos povos atingidos
Comunidades Tradicionais
MPF investiga impactos da expansão do eucalipto em comunidades do Vale do Jequitinhonha (MG)
Inquérito civil apura violações de direitos de comunidades quilombolas e riscos ambientais causados por projeto de empresa
Indígenas
MPF recorre contra condenação de líderes Krenak ao pagamento de custos processuais em ação da Vale
Sentença ignora a natureza coletiva da organização indígena e a proteção garantida pela Constituição Federal
Fiscalização de Atos Administrativos
Após ação do MPF, Justiça determina que Dnit e empresa expliquem em 72h retirada de radares em rodovias de MG
Medida é resultado de ação do órgão após remoção de 23 equipamentos nas BRs 365 e 050; ausência de radares eleva risco de acidentes
Direitos do Cidadão
TRF6 atende MPF e obriga UFMG a alterar regra que prejudica ingresso de candidatos negros na pós-graduação
Com a decisão, estudantes poderão concorrer simultaneamente nas vagas de cotas e da ampla concorrência